Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

13/12/2007 - 14:53  

Tributo com alíquota de 0,38% incidente sobre o valor de movimentações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas. Apesar do caráter provisório, foi prorrogado sucessivamente de 1993 até dezembro de 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Os recursos deveriam ser destinados à saúde e à previdência, mas o governo tinha liberdade de gastar 20% da arrecadação dessa contribuição, nos termos da DRU. A arrecadação da CPMF superou R$ 35 bilhões em 2007.

A CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado por emenda constitucional em julho de 1993 e que vigorou a partir de janeiro de 1994. Prevista no artigo 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a CPMF foi instituída pela Lei 9.311/96, já alterada diversas vezes.