Especialistas divergem sobre propostas de regulamentação nesta sexta  (10) na Rádio Câmara

O programa “Trocando Idéias”, da Rádio Câmara, debate nesta sexta-feira (10) a redução do tamanho máximo da terra que pode ser adquirida ou arrendada por estrangeiros residentes no Brasil, especialmente na Amazônia. Participam do debate os deputados Beto Faro (PT-PA) e Nilson Mourão (PT-AC), autores de projetos que mudam o limite dessas propriedades de 50 módulos rurais para 35 ou 15 módulos fiscais, respectivamente.

Também são ouvidos no programa o professor e pesquisador Aloísio Leal; o coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra, padre Dirceu Fumagalli; o diretor-presidente do Instituto de Terras da Amazônia, Sebastião Nunes; e advogada Ludmila Barros, especialista na área de regularização fundiária e formulação de políticas públicas .

Os especialistas divergem sobre a necessidade de uma nova regulamentação. Alguns acham que esse pode ser um ponto de partida importante, mas outros duvidam que mais uma lei resolva a questão. Eles são unânimes, no entanto, em afirmar que a ausência do Estado em áreas estratégicas na Amazônia é o que mais preocupa.

20 anos da Constituição
O programa desta sexta-feira é o primeiro de uma série em homenagem aos 20 anos da Constituição. O artigo 190 determina que uma lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoas ou empresas estrangeiras. No entanto, a legislação em vigor ainda é a de 1971. Por isso, os deputados analisam uma nova regulamentação, mais moderna, que impeça a venda de áreas gigantescas no Brasil.

Ouçam
Programa “Trocando Idéias”, com apresentação de Selma Rosana nesta sexta-feira (11), às 8h30, pela Rádio Câmara. A produção é de Poliani Castello Branco, com apoio de Lucélia Cristina e Lena Araújo. Edição e coordenação de Aprígio Nogueira.

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