Os números de 2007 ainda não foram fechados, mas a Ouvidoria da Câmara registrou no penúltimo trimestre (agosto a outubro) um aumento significativo nas mensagens enviadas pelos cidadãos. Desde a criação do novo sistema de atendimento – o SIS Ouvidor, em setembro, a média de mensagens quase quadriplicou, alcançando naquele período 4.235 mensagens, contra 1.134 no segundo trimestre e 1.138 no primeiro.

O ouvidor-geral da Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), atribui o aumento da demanda às reformulações implementadas na Ouvidoria desde o início de 2007, em especial a informatização do serviço, que, a partir de 5 de setembro, passou a usar o software livre "SIS Ouvidor", desenvolvido pelo Centro de Informática da Câmara (Cenin) em parceria com a Universidade de Campinas (Unicamp). "O serviço informatizado deu mais rapidez às repostas e maior credibilidade, porque agora temos um banco de dados e, com isso, podemos elaborar relatórios estatísticos e conhecer perfil dos usuários do serviço", explicou Sampaio.

Dentre as inovações implementadas ano passado, Sampaio destacou também a obrigatoriedade de garantir o sigilo dos dados, a definição dos prazos para resposta em 30 dias (a média é de 3 dias) e a recepção de denúncias anônimas. De acordo com o ouvidor-geral, para evitar a transformação do setor em órgão de denúncias contra desafetos estabeleceu-se que o ouvidor deve arquivar de forma fundamentada toda denúncia anônima que receber.

Temas mais abordados
Oito funcionários treinados trabalham na triagem, pesquisa e resposta das mensagens enviadas, que são monitoradas pessoalmente pelo ouvidor. Em 2001, quando foi criada, a Ouvidoria recebeu 1.400 consultas, número que já ultrapassou 7,7 mil entre fevereiro e outubro de 2007. Os temas mais abordados são os de solicitação de agilização de matérias que estão prontas para a pauta do plenário ou das comissões; orientações sobre como consultar presenças e votações de parlamentares; além de críticas contra denúncias de corrupção envolvendo parlamentares.

No trimestre de agosto a outubro de 2007, chegaram 2.540 mensagens tratando das propostas de Emenda à Constituição 54/99 e 2/03, que efetivam servidores não concursados (conhecidas como PECs do "trem da alegria"). A ouvidoria repassou à presidência da Casa, aos líderes partidários e ao parlamentares a manifestação dos cidadãos contra a aprovação dessas PECs. Na época, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reafirmou que não colocaria em votação as duas PEC.

A prorrogação da cobrança da CPMF (PEC 558/06) foi o segundo tema mais consultado, com 140 mensagens de protestos. Outros projetos mais consultados foram o que regulamenta o uso de cobaias em pesquisas (PL 1.153/95), o que estabelece valores das bolsas de fomento à pesquisa (PL 2.315/03) e o que dispõe sobre a criação de 40 varas da Justiça Federal (PL5.829/05). O cidadão aproveitou também o canal com a Ouvidoria para criticar o reajuste do salário dos deputados, a compra de carros oficiais e a crise do setor aéreo; além de pedidos de informações sobre concurso público e sobre planos de carreiras no Executivo.

Credibilidade
Durante o 1º Simpósio Nacional de Ouvidorias Parlamentares, promovido pela Câmara em novembro, o presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), João Elias Oliveira, disse ter ficado surpreso com o nível de organização da Ouvidoria da Câmara, que segundo ele é um modelo. "A ouvidoria serve para o aperfeiçoamento democrático", apontou.

Segundo Sampaio, o papel do ouvidor é justamente defender o interesse do cidadão. “Eu não estou aqui para defender o parlamento, estou aqui para defender a sociedade brasileira. E as indignações dela passam a ser indignações minhas, cabendo a mim reportar aos líderes partidários e à Mesa o que a sociedade pensa sobre nós”, sustentou Sampaio durante o simpósio.

Na opinião do ouvidor, mesmo sem focar na imagem do parlamento, se o trabalho for feito de forma honesta, poderá ajudar a resgatar a credibilidade da instituição. Sampaio coleciona algumas mensagens em que essa premissa é confirmada. Uma delas, escrita com expressões agressivas, reclamava do reajuste dos salários dos deputados e das denúncias dos jornais de que a Câmara não funcionava nas segundas-feiras. Em outra, já em tom de ameaça, alertava contra a aprovação da PEC que dava estabilidade para servidores não concursados. Nos dois exemplos, a resposta da Ouvidoria foi no sentido de compreender a indignação e procurar corrigir as informações distorcidas. Após os esclarecimentos, os autores das mensagens expressaram uma inversão substantiva de ânimo, chegando a elogiar o comportamento da Câmara. Numa delas o autor acrescentou: “Esta carta-resposta será afixada no mural da nossa empresa, para que todos os funcionários e colaboradores possam ter certeza de que estão sendo ouvidos por aqueles que elegeram”.

Rede de ouvidorias
Segundo levantamento da Ouvidoria, dez assembléias legislativas e seis câmaras municipais das capitais já dispõem de ouvidoria. Outras três ouvidorias estão sendo criadas nas câmaras municipais de capitais e quatro nas assembléias estaduais. A Ouvidoria da Câmara pretende criar uma rede que interligue as ouvidorias parlamentares de todas as unidades da Federação. De acordo com Sampaio, a intenção da Câmara é disponibilizar o "SIS Ouvidor" para todas as instituições interessadas, como as ouvidorias dos legislativos municipais e estaduais. Para isso, esses órgãos deverão manifestar seu interesse pelo projeto. Mais de 200 participantes, entre presidentes e ouvidores de assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de várias câmaras municipais participaram do simpósio em novembro. Durante o encontro, foi distribuído um manual com o “passo a passo” para se montar uma ouvidoria parlamentar. Nesse manual, além de contar a experiência da Câmara, a Ouvidoria explica como e por que criar uma ouvidoria parlamentar.

O mestre em Ciência Política e doutor em Direito Rubens Pinto Lyra também enalteceu a postura do Congresso na luta pela implementação das ouvidorias. Segundo ele, o mecanismo aumenta a transparência e o cumprimento aos princípios da administração pública, como legalidade, publicidade, concorrência e combate à corrupção. Lyra defendeu a criação de ouvidorias no Executivo e no Judiciário. Só dois anos após a criação desse serviço na Câmara dos Deputados é que se multiplicaram as ouvidorias no serviço público federal, criadas no rastro da Controladoria Geral da União, que surgiu em 2003.

Canais de interação
Para 2008, o ouvidor pretende apresentar à Mesa Diretora um projeto de resolução para alterar os artigos do Regimento Interno que regulam o funcionamento da Ouvidoria. Uma das mudanças mais importantes propostas é a que atribui à Ouvidoria o papel de gestora de todos os canais de interação com a sociedade. A centralização na Ouvidoria dos serviços de teleatendimento (0800), Fale com o Deputado e Fale com o Ouvidor, entre outras ferramentas de interatividade, segue recomendação do grupo de trabalho que analisou os canais web de interação com a sociedade da Câmara.

Serviço
Para encaminhar reclamações ou dúvidas para a Câmara, o cidadão pode ligar para o telefone 0800-619619 ou fazer sua solicitação na página eletrônica da Câmara: www.camara.gov.br, no ícone Ouvidoria. Por determinação do ouvidor-geral, todas as mensagens são respondidas (as mensagens repetidas são registradas e o usuário é informado) e o prazo máximo das respostas é de 30 dias. O usuário precisa se identificar para encaminhar uma denúncia, mas a Ouvidoria garante sigilo de todos os dados.

Endereço: Ouvidoria Parlamentar - Anexo II Sala T-40, CEP: 70160-900 Brasília - DF
Fones: (61) 3215 8501 / 3215 8502
Fax: (61) 3215 8505

TABELAS

Casas Legislativas que possuem Ouvidoria

Nº de mensagens por assunto (ago-out/2007)

Últimas