Debate no dia 28 de maio subsidiará legislação para crimes cometidos por meios eletrônicos

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promove no próximo dia 28 o seminário "Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais", com o objetivo de incorporar contribuições ao substitutivo do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que atualiza a legislação penal relacionada aos crimes digitais.

O Projeto de Lei que normatiza o uso da Internet (PL 84/99), do ex-deputado Luiz Piauhylino, foi aprovado pela Câmara em 2003. No Senado, a matéria recebeu substitutivo do senador Eduardo Azeredo, que reúne alterações previstas em outras propostas, e muda várias leis como o Código Penal, o Código do Consumidor e o Código Penal Militar.

Um dos aspectos negativos do avanço tecnológico é o aumento vertiginoso dos crimes cometidos por meios eletrônicos, em função da popularização da Internet, com desdobramentos complexos e variados para a sociedade como um todo.

Tecnologia da informação

O desenvolvimento e a popularização das tecnologias da informação e comunicação vêm impondo mudanças profundas na sociedade contemporânea. Uma das mudanças mais evidentes é a alteração no processo de comunicação, trazendo celeridade nas trocas sociais, econômicas, políticas e culturais. É compreensível, no entanto, a necessidade de discussões profundas sobre a criação e o amadurecimento de mecanismos institucionais capazes de absorver os efeitos sociais decorrentes do fenômeno em pauta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, abrirá o seminário às 9h30, no auditório Nereu Ramos. Informações mais detalhadas poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3215 8626 e (61) 3215 8628.

PROGRAMAÇÃO

Seminário Internacional

Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais

28 de maio - Auditório Nereu Ramos

9h30 - Abertura

* Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Arlindo Chinaglia

* Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica - Deputado Inocêncio Oliveira

* Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados - Deputado Walter Pinheiro

* Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores - Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

* Senador Eduardo Azeredo - Relator do Substitutivo ao PLS 76/2000

10h30 - Painel I - Crimes Digitais e Segurança Cibernética

Ocorrência, persecução, investigação e combate às novas modalidades criminosas operadas por meio da Internet. Arcabouços institucionais e legais à disposição das autoridades e do setor privado.

Palestrante: Christopher Painter

Chefe do Departamento. de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual - Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA

Moderador: Deputado Walter Pinheiro - Presidente da CCTCI

Debatedores

* Paulo Quintiliano - Perito Criminal / Polícia Federal do Brasil

* Coriolano A Almeida Camargo - Presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação - OAB/SP

* Karine Taxman-Moreno - Procuradora Federal dos EUA

* Rodrigo Thompson - Diretor do Sindireceita

* José Francisco Alvarez Raya - Gerente Geral de tecnologia de Informação do Banco do Brasil

* Senador Magno Malta - Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia

12h30 - Almoço

14h - Painel II - Cooperação Internacional

Natureza extraterritorial: formas, meios e instrumentos de cooperação internacional. Necessidade de harmonização da legislação penal e processual penal em nível internacional Adequação dos organismos policiais à velocidade dos crimes digitais. Instrumentos, meios e formas de cooperação internacional estabelecidos pela Diretiva ETS-185

Palestrante : Jaime Edgardo Jara Retamal - INTERPOL América Latina (Chairman)Moderador : Deputado Colbert Martins

Debatedores

* Cristine Hoepers - Centro de Estudos Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) NIC.br / CGI.br

* Representante do Ministério das Relações Exteriores

* Adalton Martins - Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal

* Antenor Madruga - Professor de Direito Internacional da Universidade Católica de Brasília

15h15 - Painel III - Convenção de Budapeste

Formas e mecanismos de adesão e cooperação para Estados não membros da União Européia.

A Necessária Regulamentação dos Procedimentos de Colaboração entre Autoridades Públicas e Provedores de Internet. Discussão sobre as soluções dadas pela convenção de Budapeste.

Palestrante: Jean-Charles De Cordes - Chefe da Divisão de Combate aos Crimes Cibernéticos e Crime Organizado do Conselho da Europa Moderador: Deputado Julio Semeghini

Debatedores:

* Otávio Carlos Cunha da Silva - Diretor do Centro de Pesquisa para Segurança das Comunicações da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

* Luiz Fernando Corrêa - Diretor da Polícia Federal

* Ana Paula Bialer Ingham - Diretora da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e de Telecomunicações

* Renato Ópice Blum - Professor (FGV/IBMEC/ITA-Stefanini), Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Fecomercio e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM

16h30 - Painel IV - Brasil: adequação legal e institucional

Modificações necessárias na legislação, para aperfeiçoar o combate aos crimes digitais. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo e sua correspondência com o previsto na Convenção de Budapeste.

Palestrante: Dr. Marco Gercke - Professor da Universidade de Koln/AlemanhaModerador: Senador Eduardo Azeredo

Debatedores

* Patrícia Peck - Advogada especializada em Direito Digital

* Gilberto Martins - Sócio da Martins de Almeida, Advogados

* Sérgio Suaiama - Procurador e Coord. do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF

* José Mariano de Araújo Filho - Delegado da Polícia Civil de São Paulo

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