Inscrições para 4ª edição do concurso Selo Cidade Cidadã começam na próxima quarta (16)

Em sua quarta edição, o concurso Selo Cidade Cidadã, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, vai premiar neste ano os municípios que se destacarem na adoção de políticas de desenvolvimento sustentável. As inscrições são abertas na próxima quarta-feira (16) e podem ser entregues até 29 de agosto. A premiação dos municípios vencedores ocorrerá em 13 de novembro, na Câmara dos Deputados, durante a IX Conferência das Cidades.

O julgamento deve levar em conta especialmente as ações para melhorar as condições de vida dos moradores, a partir de aspectos inovadores da aplicação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). O objetivo é que as experiências adotadas com as leis dos planos diretores sirvam de estímulo a outras cidades.

Para se inscrever, os municípios deverão apresentar projetos concluídos nos últimos quatro anos ou que estejam em andamento há pelo menos seis meses. Poderão participar todos os municípios do País que tiveram a Lei do Plano Diretor aprovada na Câmara de Vereadores, com base no Estatuto da Cidade, e os representados pelos seus prefeitos, em duas categorias populacionais: até e acima de 100 mil habitantes.

O concurso Selo Cidade Cidadã foi criado em 2003. Na última edição, foram premiadas iniciativas em Iperó (SP), Conceição do Araguaia (PA), Belterra (PA), Osasco (SP), Macaé (RJ) e Belo Horizonte (MG).

Inscrição

A ficha de inscrição, devidamente preenchida com o projeto e eventuais anexos, deve ser entregue, de 16 de julho a 29 de agosto, para Comissão de Desenvolvimento Urbano, que encaminhará à prefeitura o respectivo comprovante. O edital e a ficha de inscrição encontram-se no sítio da comissão, ou podem ser solicitados na Câmara dos Deputados, Comissão de Desenvolvimento Urbano, anexo II, ala C, sala 188, Brasília-DF. CEP 70160-900. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (61) 3216-6551/6555 ou ainda pelo endereço eletrônico da Comissão: cdu.decom@camara.gov.br.

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