Pesquisas enfocam regras da campanha, fidelidade partidária e composição das câmaras de vereadores

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados lança nesta semana três estudos para análise das eleições. As pesquisas abordam a legislação eleitoral e partidária, com as principais mudanças e debates nos últimos anos, destacando seus princípios e objetivos. O propósito é oferecer uma contribuição para o esclarecimento do cidadão sobre as regras do processo eleitoral, além de compreender aspectos sobre a fidelidade partidária e a composição das câmaras de vereadores. Os três estudos estão disponíveis no Portal da Câmara (www.camara.gov.br), clique em “Fique por Dentro”.

Em outubro, 128,8 milhões de eleitores estarão aptos a escolher os prefeitos e vice-prefeitos e os 51.736 vereadores dos 5.562 municípios do País, por intermédio de sistema de votação totalmente informatizado, da coleta à apuração dos votos. Apesar das eleições serem municipais, a legislação complementar e ordinária que regula o processo eleitoral é, por força de dispositivo constitucional, elaborada pelo Congresso Nacional, sendo complementada e interpretada por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as normas para a eleição, a pesquisa destaca as regras de campanha, condutas vedadas e penalidades contra propaganda indevida. Ainda há explicações sobre como funciona a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas e a prestação de contas dos candidatos.

Fidelidade partidária
O estudo sobre fidelidade partidária mostra que a questão ganhou relevância somente a partir da década de 1980, com a excepcional freqüência em que mandatários eleitos transferem sua filiação de uma legenda para outra - um forte indício de inconsistência do sistema partidário.

Nas discussões sobre o tema no Congresso, tem prevalecido a opinião de que a consistência dos partidos políticos não deve ser imposta de fora pela legislação, em lugar de ser construída, internamente, pela própria militância. Recentemente, o TSE e o Supremo Tribunal Federal decidiram que a desfiliação partidária pode ser tida como possível causa para a extinção do mandato.

Vereadores
O estudo sobre a composição das câmaras municipais parte da resolução do TSE, de 2004, que reduziu 8.575 vagas de vereadores em todo o País. Preocupada em resgatar a autonomia municipal para definir o número de seus representantes, a partir do estabelecimento de faixas populacionais menos abrangentes do que as previstas no texto em vigor, a Câmara dos Deputados tem discutido um novo texto constitucional para definir o número de representantes nos legislativos locais. A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e é analisada agora pelo Senado.
  
 

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