Programação desta quarta e quinta-feira (9 e 10) inclui seminário, sessão solene,programa de rádio e apresentação de propostas aos candidatos para beneficiar os menores

A Câmara dos Deputados promove uma série de eventos em comemoração do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 18 anos no domingo (13). Entre a programação, a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente apresenta nesta quinta-feira (10), às 9 horas, no Salão Nobre da Câmara, uma plataforma com 18 compromissos na área da infância para os candidatos às prefeituras e câmaras municipais de todo o País. O lançamento é realizado em parceria com ONGs, órgãos do governo e organismos internacionais.

Também na quinta-feira, às 11 horas, o Congresso Nacional realizará sessão solene, no plenário do Senado. O evento contará com a presença de representantes do governo federal, de ONGs, organismos internacionais, além de crianças e adolescentes.

Já na quarta-feira (9), às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove seminário para discutir os avanços no combate à violência contra a criança e o adolescente. O debate ocorrerá no plenário 9. Também em comemoração aos 18 anos do ECA, o programa "Palavra do Especialista", da Rádio Câmara, receberá no mesmo dia, às 8h30, a gerente de desenvolvimento de programas da Fundação Abrinq, Denise Maria Cesário. A jornalista Adriana Magalhães vai questionar a especialista em direitos da criança e do adolescente sobre a aplicação do estatuto, abordando desde os maiores avanços até os preceitos desrespeitados.

Compromisso

Os 18 compromissos da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente trazem sugestões para saúde, educação, esportes, cultura e lazer, além de medidas para o combate à violência doméstica, à exploração sexual e ao trabalho infantil. O documento deve ser discutido depois em diversas cidades, com audiências públicas realizadas em parceria com Conselhos Municipais de Direitos da Criança, fóruns de defesa dos direitos da criança e do adolescente e grupos parlamentares que atuam na defesa dos menores.

Os candidatos que concordarem com o conjunto das propostas assumirão o compromisso de colocar em prática as 18 sugestões, caso sejam eleitos.

O documento ainda pede prioridade na votação de 18 propostas relacionadas aos direitos da infância e da adolescência, que atualmente tramitam na Câmara e no Senado. Entre elas estão a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) voltado aos adolescentes infratores (PL 1627/07), o aumento do período de licença-maternidade e paternidade, as propostas apresentadas pela CPMI da Exploração Sexual, além de projetos na área de educação, combate à violência doméstica e ao trabalho infantil.

Outras informações:

* Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Coordenação - (61) 3311-2301, 9982-8367 - contato@infanciaeparlamento.org.br

Senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) - (61) 3311-2301 - prpaes@senado.gov.br

Deputada Maria do Rosário (PT-RS) - (61) 3215-5312 - dep.mariadorosario@camara.gov.br

Deputada Rita Camata (PMDB-ES) - (61) 3215-5836 - dep.ritacamata@camara.gov.br

Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) - (61) 3215-5945 - patricia.vilela@camara.gov.br

* Conanda: (61) 3429-3535

* Fórum Nacional DCA: (61) 3322-6444 - forumdca@forumdca.org.br

* Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil: (61) 3429-3921 - forum.nacional@mj.gov.br

Cláudia Alves

Coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional

Telefone: (061) 3311-2301

contato@infanciaeparlamento.org.br

www.infanciaeparlamento.org.br

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