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Lei nº 14.348, de 25 de Maio de 2022
...Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Art. 2º A Lei nº 13...Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado à realização de operações...receita bruta anual de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões...operações contratadas no âmbito do PEC, as instituições de que trata...
Legislação Federal 25/05/2022 - 00:00
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Ato da Presidência de 26/08/2009
...Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria...Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria...Deputados. COMISSÃO ESPECIALPROPOSIÇÃO: PEC Nº 300-A/08 PMDB/PT/PP/PR/PTB...
Legislação Interna 26/08/2009 - 00:00
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Lei nº 13.328, de 29 de Julho de 2016
...de Apoio da Advocacia-Geral da União (PEC-AGU), no quadro de pessoal da Advocacia-Geral...especiais de cargos. § 1º Os cargos do PEC-AGU são estruturados em classes e padrões...extintos quando vagarem. § 3º Os cargos do PEC-AGU serão alocados nos órgãos da Advocacia-Geral...
Legislação Federal 29/07/2016 - 00:00
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Medida Provisória nº 1.039, de 18 de Março de 2021
...terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VIII - no ano de 2019...viabilizada a partir da promulgação da PEC Emergencial (Emenda Constitucional nº...previsto na Lei nº 13.982/2020 e de R$ 300,00 (trezentos reais) no Auxílio previsto...
Legislação Federal 18/03/2021 - 00:00
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Decreto nº 94.297, de 30 de Abril de 1987
...Protocolo de Expansão Comercial (PEC), de acordo com o estabelecido pelas normas contidas...1986, são os seguintes: (1) 300.000 (2) 500.000 (3) 1.000...objeto de concessões no âmbito do PEC, até julho de 1986, sujeitas...físicos anteriormente acordados no PEC. C) Com o objetivo de manter...
Legislação Federal 30/04/1987 - 00:00
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Decreto nº 88.667, de 31 de Agosto de 1983
...denominado "Protocolo de Expansão Comercial-PEC" a que se refere o artigo dez da Resolução 1...Cobertores de algodão ... Quota anual de US$ 300.000(1) ... 82.01.0.99 - Fações...Cobertores de algodão ... Quota anual de US$ 300.000 ... 82.01.0.99 - Facões LI...
Legislação Federal 31/08/1983 - 00:00
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Comissão de Segurança Pública discute PEC 300
...horas, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300. A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo...auditório Nereus Ramos. O evento foi sugerido pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e pelos deputados...
Agência Câmara 31/05/2011 - 08:16
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PEC 300 é o tema do debate no Expressão Nacional (bl.2)
...trouxeram novamente à tona o debate sobre a chamada PEC 300. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece um piso...segurança pública e uma das lideranças na mobilização pela PEC 300.
TV Câmara 21/06/2011 - 17:12
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PEC 300 é o tema do debate no Expressão Nacional (bl.1)
...trouxeram novamente à tona o debate sobre a chamada PEC 300. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece um piso...segurança pública e uma das lideranças na mobilização pela PEC 300.
TV Câmara 21/06/2011 - 21:30
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Manifestantes pedem votação da PEC 300 e da jornada de 40 horas
...em frente ao Congresso Nacional, pedindo a votação da PEC 300 e da jornada máxima de 40 horas semanais. O deputado Mendonça...tentar definir uma data para a votação em segundo turno da PEC 300. Ele salientou que os policiais ameaçam uma paralisação...
TV Câmara 05/07/2011 - 10:43