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Proposta estabelece regras para renovação e reciclagem da frota de caminhões
O Projeto de Lei 10790/18 estabelece incentivos para a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas e cria mecanismos para retirar de circulação, de forma ambientalmente responsável, os veículos declarados inservíveis ou em fim de vida útil. A proposta do deputado Assis do
Agência Câmara 22/01/2019 - 10:42
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Proposta prevê parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos
O Projeto de Lei 10719/18, do Senado, pretende permitir o parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos automotores. O texto altera a Lei 6.194/74, que trata do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT). O autor da proposta, senador
Agência Câmara 16/01/2019 - 13:23
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Projeto nega autorização a motoristas profissionais que cometeram crime de trânsito
O Projeto de Lei 10660/18 prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves. O texto, apresentado pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
Agência Câmara 16/01/2019 - 10:59
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Proposta obriga a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões
O Projeto de Lei 10766/18 pretende obrigar a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões. A ideia é que seja possível recarregar gratuitamente aparelhos por meio de portas do tipo USB. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “A medida é necessária em virtude da necessidade
Agência Câmara 16/01/2019 - 09:27
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Projeto obriga União a duplicar todas as rodovias federais
O Projeto de Lei 10683/18 pretende obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas. Além disso, o texto dá prazo máximo e improrrogável de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que as rodovias federais existentes até então sejam todas duplicadas. Conforme a terminologia
Agência Câmara 14/01/2019 - 09:18
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Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando
Outra lei que foi à sanção presidencial obriga as escolas a notificarem o Conselho Tutelar quando as faltas escolares de um aluno atingirem 30%
Agência Câmara 11/01/2019 - 16:03
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Proposta determina arquivamento de multa a veículo que atende emergência
O Projeto de Lei 10770/18 determina o arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência. O texto inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e será analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho
Agência Câmara 10/01/2019 - 18:30
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Proposta proíbe navio estrangeiro de transporte de gás operar sem cumprir regra de afretamento
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1091/18 proíbe a operação de navios estrangeiros de transporte de gás sem o cumprimento de regras de afretamento previstas na Lei 9.432/97, que regulamenta o transporte aquaviário. Pelo afretamento, uma embarcação é alugada ou arrendada para ser operada ou
Agência Câmara 09/01/2019 - 09:19
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Caminhão frigorífico poderá ser obrigado a ter equipamento de controle de temperatura
O Projeto de Lei 10338/18 obriga a instalação de barreira de ar em caminhões de entrega urbana de produtos refrigerados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, apresentado pelo deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), os equipamentos de controle de temperatura valem para
Agência Câmara 07/01/2019 - 15:01
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Proposta aumenta em cinco vezes a multa para quem desrespeitar pedestre na faixa
Projeto de Lei (PL 11036/18) aumenta em cinco vezes a multa para o condutor avançar sobre pedestre ou a veículo não motorizado. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) e tramita na Câmara dos Deputados. A legislação atual já considera infração gravíssima, punida com
Agência Câmara 04/01/2019 - 13:13