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Proposta susta novas regras de rastreabilidade de vegetais frescos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1104/18 susta novas regras de rastreabilidade de vegetais frescos destinados ao consumo humano. A proposta quer suspender a instrução normativa publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Agência Nacional de Vigilância
Agência Câmara 23/01/2019 - 09:19
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Caminhão frigorífico poderá ser obrigado a ter equipamento de controle de temperatura
O Projeto de Lei 10338/18 obriga a instalação de barreira de ar em caminhões de entrega urbana de produtos refrigerados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, apresentado pelo deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), os equipamentos de controle de temperatura valem para
Agência Câmara 07/01/2019 - 15:01
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Agricultura aprova incentivos à economia de cidades do norte próximas a fronteiras
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto, do Senado, que cria programa com o objetivo de estimular a economia de municípios da região norte do País que estejam próximos de fronteiras com outros países – o Programa Fronteira Agrícola Norte (PL
Agência Câmara 13/12/2018 - 16:49
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CCJ aprova critérios para dispensa de registro sanitário de vacinas, inseticidas e medicamentos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 5994/16, do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que fixa critérios para a dispensa de registro sanitário para vacinas, inseticidas e medicamento adquiridos pelo governo brasileiro por intermédio de
Agência Câmara 11/12/2018 - 15:47
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Pesquisadores criticam parecer que regulamenta pesquisas com seres humanos
Prazo para os participantes das pesquisas continuarem a receber o medicamento testado e estrutura da Comissão de Ética em Pesquisas foram alguns pontos criticados. Presidente da Comissão de Seguridade pretende buscar acordo em torno do projeto
Agência Câmara 07/12/2018 - 08:51
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Governo sugere reformulação do Farmácia Popular para pagar reajuste de agentes comunitários
O Ministério da Saúde propôs à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro uma reformulação do Programa Farmácia Popular com o objetivo de economizar cerca de R$ 1 bilhão para garantir o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no próximo ano. O
Agência Câmara 06/12/2018 - 17:36
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Seguridade Social aprova novo conceito para medicamento de referência
Mudança na legislação poderá estimular o desenvolvimento de remédios genéricos e similares
Agência Câmara 04/12/2018 - 14:42
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Anvisa defende uso de medicamentos biossimilares
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou audiência pública nesta quinta-feira (29) para discutir a regulamentação da intercambialidade entre medicamento biológico e o equivalente (o biossimilar). Os biológicos são produzidos a partir de organismos vivos e servem para
Agência Câmara 29/11/2018 - 14:50
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Desenvolvimento Econômico rejeita regulamentar venda de 'fast-food' em estádios
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 7568/17, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que regulamenta a venda e o consumo de fast-food – refeições preparadas e servidas em curto espaço de tempo – em estádios, arenas esportivas e arredores.
Agência Câmara 23/11/2018 - 18:08
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Arquivado projeto com regras para comercialização de produtos em feiras livres
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) que regulamenta o transporte e a conservação dos produtos vendidos em feiras livres (PL 7586/14). O texto já havia recebido parecer contrário
Agência Câmara 22/11/2018 - 14:17