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  • Projeto pune fabricação, venda e uso não autorizado de uniformes e distintivos militares

    O Projeto de Lei 10610/18 restringe a fabricação de uniformes, distintivos e insígnias usados pelas forças armadas, polícias e bombeiros militares a empresas cadastradas e autorizadas em lei. Pela proposta, apresentada pelo deputado Adail Carneiro (Pode-CE), o cadastro e autorização deverão ser

    Agência Câmara 14/01/2019 - 13:48

  • Proposta determina arquivamento de multa a veículo que atende emergência

    O Projeto de Lei 10770/18 determina o arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência. O texto inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e será analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho

    Agência Câmara 10/01/2019 - 18:30

  • Proposta prevê regras para uniformizar o registro de boletim de ocorrência

    O Projeto de Lei 10383/18 estabelece regras e critérios para uniformizar o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública, por intermédio do Boletim de Ocorrência, mais conhecido por BO. A proposta é do Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. O texto

    Agência Câmara 08/01/2019 - 14:18

  • Proposta destina à Polícia Militar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10761/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende destinar 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a Polícia Militar. O texto prevê que os recursos sejam aplicados diretamente pela União ou então transferidos aos estados e ao Distrito

    Agência Câmara 26/12/2018 - 18:04

  • Cancelada apresentação de relatório sobre unificação das polícias

    A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), apresentado em julho. A votação do relatório já foi cancelada várias vezes. Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos

    Agência Câmara 19/12/2018 - 14:56

  • Relatório sobre unificação das polícias pode ser votado hoje

    O texto prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação

    Agência Câmara 19/12/2018 - 08:59

  • Adiada votação do parecer sobre unificação das polícias

    A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar cancelou a reunião prevista para hoje para votar o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A votação do relatório já foi cancelada três vezes nesta semana. O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a

    Agência Câmara 12/12/2018 - 15:21

  • Comissão especial tenta votar hoje parecer sobre unificação das polícias

    A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar marcou reunão para esta tarde para votação do parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A votação do relatório já foi cancelada duas vezes esta semana. O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a

    Agência Câmara 12/12/2018 - 10:16

  • Parecer sobre unificação das polícias pode ser votado hoje

    A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar tenta votar hoje o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A votação do relatório estava prevista para ontem, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum. O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a

    Agência Câmara 11/12/2018 - 09:40

  • Comissão se reúne hoje para discutir e votar parecer sobre unificação das polícias

    A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar realiza hoje uma reunião extraordinária para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo",

    Agência Câmara 10/12/2018 - 08:40