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Comissão aprova horário especial para empregados públicos com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta que autoriza empregados públicos com deficiência a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação (PL 9642/18). O projeto, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), beneficia também o
Agência Câmara 13/12/2018 - 19:57
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Comissão debate norma que regulamenta jornada de trabalho no Poder Executivo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje uma audiência pública para discutir as consequências da instrução normativa (IN 2/18) do Ministério do Planejamento que estabeleceu regras para a jornada de trabalho no Poder Executivo. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que
Agência Câmara 13/12/2018 - 10:53
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Associações de servidores federais criticam norma que regulamenta jornada de trabalho
Representantes de associações, sindicatos e confederações de servidores públicos federais defenderam modificações ou mesmo a revogação de instrução normativa (IN 2/18) do Ministério do Planejamento que estabelece critérios para a jornada de trabalho no Poder Executivo. Essa norma também define,
Agência Câmara 14/11/2018 - 20:22
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CCJ aprova texto que regulamenta exercício de DJs profissionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta requisitos, direitos e obrigações da profissão de DJ. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e, a não ser que haja recursos para votação em Plenário, seguirá direto para o Senado.
Agência Câmara 18/10/2018 - 17:01
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Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência
Empregados públicos com deficiência poderão ser autorizados a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação. É o que prevê o Projeto de Lei 9642/18, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). A medida beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou
Agência Câmara 30/08/2018 - 17:20
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Projeta cria estatuto para regulamentar profissão de empregado de cooperativa
O Projeto de Lei 9305/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, institui o Estatuto Profissional do Cooperário, categoria profissional que engloba os empregados de cooperativas. A proposta é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Pelo projeto, o cooperário terá jornada de trabalho de oito
Agência Câmara 23/08/2018 - 14:13
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Seguridade aprova proposta que fixa jornada do psicólogo em 30 horas semanais
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 769/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que pretende fixar em 30 horas a jornada semanal de trabalho do psicólogo. O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que trata dos cursos de psicologia e regulamenta a profissão. O
Agência Câmara 16/08/2018 - 13:41
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Lei sobre agentes de saúde é sancionada com veto a reajuste
Foi transformada na Lei 13.708/18 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária
Agência Câmara 15/08/2018 - 16:16
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Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017. Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não
Agência Câmara 30/07/2018 - 15:01
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Câmara aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde
A matéria foi aprovada em seguida pelo Senado e agora será enviada para sanção presidencial.
Agência Câmara 11/07/2018 - 02:06