A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7562/10, do ex-deputado Eduardo Cunha, que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos. Como foi rejeitado nas duas comissões de mérito por que tramitou, o texto será arquivado, a menos que

Agência Câmara 24/11/2017 - 17:24

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga imobiliárias a oferecer mensalmente certidões de quitação de débitos a locadores, locatários e condôminos. A exigência foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Joaquim Passarinho

Agência Câmara 01/11/2017 - 15:18

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga imobiliárias a oferecer mensalmente certidões de quitação de débitos a locadores, locatários e condôminos. “Consideramos importante obrigar administradoras de imóveis, que intermedeiam contratos de locação, a dar quitação mensal, sem prejuízo da

Agência Câmara 31/08/2017 - 15:02

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que permite a mudança da fachada de imóvel com a concordância de 3/4 dos condôminos, a pedido do proprietário de uma das unidades habitacionais. A proposta altera a Lei dos Condomínios (Lei 4.591/64), que só permite obra para mudança de fachada

Agência Câmara 20/04/2017 - 19:02

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5422/16, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe corte no fornecimento de luz, água e gás do imóvel quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores. A ideia é evitar que novos proprietários ou inquilinos sejam

Agência Câmara 03/11/2016 - 19:28

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5422/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe corte no fornecimento de luz, gás e água do imóvel quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores. Segundo o autor, a prática é abusiva e impõe embaraços aos novos inquilinos ou proprietários,

Agência Câmara 04/10/2016 - 18:28

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 598/15 garante o direito de preferência do locatário para compra do imóvel colocado à venda por decisão judicial. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a proposta altera a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Hoje, a lei garante a

Agência Câmara 22/07/2016 - 11:12

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 7137/02, que muda a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91) para definir melhor a relação entre lojistas e shopping centers nos contratos de aluguel. O projeto, da ex-deputada Zulaiê Cobra, beneficiava

Agência Câmara 18/12/2015 - 08:50

As pessoas ou empresas que cederem algum bem em comodato podem ficar sem a responsabilidade de reparar qualquer dano causado pelo bem cedido. A medida está prevista no Projeto de Lei 6776/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera o Código Civil (Lei 10.406/12). O comodato, previsto no

Agência Câmara 08/08/2014 - 15:54

A proposta rejeitada permitia que o poder público municipal punisse os donos de imóveis subutilizados com parcelamento da propriedade e até desapropriação.

Agência Câmara 17/07/2014 - 12:49