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Proposta proíbe navio estrangeiro de transporte de gás operar sem cumprir regra de afretamento
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1091/18 proíbe a operação de navios estrangeiros de transporte de gás sem o cumprimento de regras de afretamento previstas na Lei 9.432/97, que regulamenta o transporte aquaviário. Pelo afretamento, uma embarcação é alugada ou arrendada para ser operada ou
Agência Câmara 09/01/2019 - 09:19
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Proposta suspende habilitação de comandante de barco que lançar lixo plástico na água
Projeto de Lei (PL 11032/18) estabelece penalidade para o comandante de embarcação quando este lançar lixo plástico nas águas. O texto insere o dispositivo na Lei 9.537/97 para que, nesses casos, o certificado de habilitação do comandante seja suspenso. O PL, do deputado Carlos Henrique Gaguim
Agência Câmara 02/01/2019 - 17:40
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Projeto regulamenta profissão de piloto de “voadeiras”
Essas pequenas embarcações são comumente utilizadas por populações ribeirinhas
Agência Câmara 27/12/2018 - 17:13
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Proposta aprovada destina recursos para que Marinha renove a frota
As alterações vão permitir que a Marinha construa e repare, em estaleiros nacionais, embarcações empregadas no controle das águas territoriais
Agência Câmara 03/12/2018 - 15:43
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Comissão aprova atribuição da Marinha de licenciar embarcações que transportem combustível nuclear
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define o Comando da Marinha como responsável pelo licenciamento e pela fiscalização de embarcações que utilizam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear. Foi aprovado o Projeto de Lei
Agência Câmara 30/11/2018 - 19:21
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Proposta obriga instalar equipamento de segurança em motor de embarcação
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10630/18, dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Janete Capiberibe (PSB-AP), que obriga a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para novas embarcações. A regra vale para embarcações novas nacionais ou
Agência Câmara 16/11/2018 - 11:04
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Aprovado projeto que transfere à Marinha fiscalização de material nuclear embarcado
Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Defesa Nacional e pela CCJ
Agência Câmara 09/11/2018 - 10:42
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Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações
Mudança na legislação pretende incrementar as atividades marítimas e a economia nacional
Agência Câmara 17/09/2018 - 14:28
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Licenciamento e fiscalização de submarino nuclear poderão ficar com a Marinha
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10771/18, do Executivo, que define a Marinha como responsável pelo licenciamento e fiscalização de meios de transporte navais, plantas nucleares para propulsão e transporte de combustível nuclear. Desde 1979, a Marinha vem desenvolvendo seu programa
Agência Câmara 28/08/2018 - 16:30
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Instalação portuária de pequeno porte poderá ser considerada de utilidade pública
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9309/17, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que considera a instalação portuária pública de pequeno porte (IP4) como de utilidade pública. Essa instalação portuária é destinada ao embarque e desembarque de passageiros e movimentação e
Agência Câmara 16/08/2018 - 15:35