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  • Projeto torna obrigatória presença de cães farejadores na segurança de aeroportos e fronteiras

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatório o uso de cão farejador no controle da entrada de passageiros e de bagagens no País via portos, aeroportos e fronteiras. Pelo texto, pessoas e produtos que ingressarem no território brasileiro por via aérea, marítima ou rodoviária deverão

    Agência Câmara 26/12/2018 - 09:45

  • CCJ aprova apreensão de veículos relacionados a tráfico, ainda que comprados legalmente

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 7921/17, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pretende permitir a apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente

    Agência Câmara 11/12/2018 - 13:57

  • Juristas divergem sobre liberação do consumo recreativo de drogas

    As opiniões de juristas da comissão criada pela Câmara dos Deputados para atualizar a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) caminham em sentidos diferentes, o que torna difícil dizer a linha do relatório do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, a ser apresentado neste mês. Entre os integrantes

    Agência Câmara 10/12/2018 - 15:36

  • Comissão de juristas que estuda modernização da Lei Antidrogas está reunida

    A comissão criada pela Câmara dos Deputados para atualizar a Lei Antidrogas (11.343/06) está reunida no plenário 2. O colegiado é formado por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Dráuzio Varela, e prepara um anteprojeto para atualizar a legislação. Na

    Agência Câmara 10/12/2018 - 10:50

  • Pesquisadores criticam parecer que regulamenta pesquisas com seres humanos

    Prazo para os participantes das pesquisas continuarem a receber o medicamento testado e estrutura da Comissão de Ética em Pesquisas foram alguns pontos criticados. Presidente da Comissão de Seguridade pretende buscar acordo em torno do projeto

    Agência Câmara 07/12/2018 - 08:51

  • Comissão aprova alerta em medicamentos para substâncias que possam aparecer em exame antidoping

    A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) projeto do Senado que torna obrigatória a impressão de advertência dirigida a atletas nas bulas de medicamentos. O objetivo é alertá-los de substâncias que possam ser classificadas como doping. Segundo o texto, as bulas

    Agência Câmara 19/11/2018 - 14:06

  • CCJ aprova Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (13), proposta que cria o Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes e a Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 4437/08, do Senado, que ainda será

    Agência Câmara 14/11/2018 - 13:41

  • Segurança Pública aprova apreensão de veículos relacionados a tráfico, ainda que comprados legalmente

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que permite a apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente adquiridos, ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé. A medida está prevista PL 7921/17, do deputado

    Agência Câmara 08/11/2018 - 10:37

  • Projeto prevê apreensão de veículos relacionados a tráfico, ainda que comprados legalmente

    A Câmara analisa o projeto do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que permite a apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente adquiridos, ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé (PL 7921/17). O texto propõe o perdimento do bem móvel, sem a

    Agência Câmara 07/11/2018 - 10:43

  • Projeto impede traficante de usar recursos sem origem comprovada

    A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou à Câmara projeto de lei para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas quando a origem não for comprovada em até 30 dias. O PL 9890/18 acrescenta um parágrafo à Lei Antidrogas (11.343/06). “O objetivo é impedir que traficantes

    Agência Câmara 09/10/2018 - 10:51