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Lei publicada prorroga 187 contratos de três ministérios
Foi publicada a Lei 13.704/18, que prorroga 187 contratos nos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência e Tecnologia até 15 de setembro de 2019. A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP) 829/18. No Ministério da Cultura, o texto estende 108 contratos de servidores que
Agência Câmara 13/08/2018 - 15:52
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Trabalho aprova projeto que permite interrupção de estágio para aluna grávida
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou com mudanças o Projeto de Lei 7109/10, do Senado, que assegura à estudante grávida o direito à interrupção do estágio por 120 dias a partir do nono mês de gestação ou do nascimento da criança. A proposta muda
Agência Câmara 13/07/2018 - 16:34
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Finanças rejeita mudança de cobrança de ISS sobre mão-de-obra temporária
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 234/12, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que determina que o Imposto Sobre Serviços (ISS) será devido, no caso de prestação de serviço com mão-de-obra avulsa ou temporária, na localidade em que estiver estabelecido o
Agência Câmara 03/11/2017 - 17:04
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Finanças rejeita recolhimento retroativo de contribuição previdenciária
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 2146/11, apresentado pelo ex-deputado Eudes Xavier e outros oito parlamentares, que permite ao trabalhador pagar retroativamente as contribuições previdenciárias que deixou de recolher por ter ficado desempregado. O texto rejeitado
Agência Câmara 06/10/2017 - 13:11
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Transportes aprova limite para valor de pedágio em rodovias federais
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 7796/14, do ex-deputado Washington Reis, que limita a cinco centavos por quilômetro o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pelas concessionárias de rodovias federais. A proposta estabelece que esse valor será reajustado anualmente,
Agência Câmara 05/10/2017 - 17:30
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Câmara analisa retenção de 20% do valor do contrato com terceirizada para pagamento de multas e FGTS
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que prevê que empresa contratante de serviços terceirizados retenha, da empresa contratada, 20% do valor do contrato de prestação de serviços. O objetivo é garantir o pagamento de verbas rescisórias e depósitos no FGTS dos empregados. A proposta
Agência Câmara 26/06/2017 - 12:53
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Rodrigo Maia diz que está confiante na aprovação, pelo Senado, da reforma trabalhista
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que está confiante que o Senado vai aprovar a proposta de reforma trabalhista, rejeitada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado por 10 a 9. Foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição do texto.
Agência Câmara 20/06/2017 - 18:07
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Rejeição da reforma trabalhista em comissão do Senado repercute no Plenário da Câmara
Durante sessão extraordinária, parlamentares da base governista e da oposição apresentaram avaliações divergentes sobre a rejeição da proposta do Executivo
Agência Câmara 20/06/2017 - 15:06
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Câmara aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência por insuficiência de votos
Agência Câmara 19/04/2017 - 21:19
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Câmara rejeita pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
Parlamentares da oposição comemoraram a rejeição da urgência, enquanto governistas defenderam a necessidade de reforma
Agência Câmara 18/04/2017 - 19:54