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  • Proposta susta decreto que exclui de concurso público prova adaptada a pessoa com deficiência

    O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18. que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos, de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência. O decreto estabelece ainda que os critérios de aprovação para candidatos com

    Agência Câmara 21/01/2019 - 09:05

  • Idade limite para PM e bombeiro do DF poderá ser a do ato de inscrição do concurso

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3810/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pretende estabelecer a data de inscrição no concurso público como momento para verificação da idade máxima para matrícula em curso de formação

    Agência Câmara 08/11/2018 - 16:06

  • Comissão aprova projeto que veda discriminação contra pessoas portadoras de hepatites virais

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a discriminação contra a pessoa portadora de hepatites virais (PL 7651/14). A proposta da ex-deputada Maria Lúcia Prandi lista ações que considera discriminatórias; estabelece a condução dos casos por

    Agência Câmara 05/11/2018 - 14:10

  • Proposta manda checar idade limite de PM e bombeiro na inscrição do concurso

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3810/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pretende estabelecer a data de inscrição no concurso público como momento para verificação da idade máxima para matrícula em curso de formação para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros

    Agência Câmara 01/11/2018 - 15:56

  • Projeto proíbe discriminação contra pessoas portadoras de hepatites virais

    Tramita na Câmara projeto que proíbe a discriminação contra a pessoa portadora de hepatites virais (PL 7651/14). O texto, da ex-deputada Maria Lúcia Prandi, lista diversas ações discriminatórias como solicitar exames para detecção do vírus para inscrições e seleções para ingresso no serviço

    Agência Câmara 29/10/2018 - 14:04

  • Proposta garante condição especial para dislexo fazer prova de seleção

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8489/17, do deputado Luiz Tibé (Avante-MG), que assegura às pessoas com dislexia condições específicas para realização de provas de concurso e para acesso a instituição de ensino, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A dislexia ou outro

    Agência Câmara 20/08/2018 - 18:15

  • Doadores de sangue poderão ter 50% de desconto em taxas de concurso público

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9162/17, do Senado Federal, que garante desconto de metade do valor da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue. A iniciativa, que altera a legislação que trata da doação voluntária de sangue (Lei 1.075/50), é válida

    Agência Câmara 31/07/2018 - 19:35

  • Câmara aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7161/17, do deputado Carlos Manato (PSL-ES), que autoriza os notários e registradores a acumular o cargo de professor. A proposta altera a Lei 8.935/94, que regulamenta serviços notariais e

    Agência Câmara 20/06/2018 - 14:26

  • Seguridade aprova direito de mãe amamentar filho durante concurso público

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3220/15) que garante às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos, desde que solicitado antecipadamente. O projeto recebeu parecer favorável da

    Agência Câmara 04/06/2018 - 13:08

  • Aprovados em concursos cobram nomeações, mas governo alega limite de gastos

    Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara reuniu aprovados em concursos públicos do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Saúde

    Agência Câmara 22/05/2018 - 15:09