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Proposta dá prazo para que banco disponibilize dinheiro repassado pela União
Para autor da proposta, prática de reter os recursos é indevida porque o montante não pertence aos bancos
Agência Câmara 09/01/2019 - 15:26
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Conselho de Gestão Fiscal e nova relação entre Tesouro e BC estão entre aprovações na área de finanças públicas
Um projeto de lei que muda a relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, criando uma "reserva de resultado", e outra proposta que institui o Conselho de Gestão Fiscal, previsto em lei mas nunca criado, estão entre as aprovações de 2018 na Câmara dos Deputados. Balanço do Banco Central Na
Agência Câmara 02/01/2019 - 15:00
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Proposta obriga bancos a permitir saque em caixa quando cliente estiver sem cartão
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10948/18, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que obriga os bancos a permitir saque em espécie em guichês de caixa quando o cartão não estiver em funcionamento ou o cliente estiver sem cartão. Pela proposta, a ausência do cartão é
Agência Câmara 28/12/2018 - 09:05
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Proposta reserva vagas para mulheres em empresas de segurança privada
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10759/18, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), que pretende obrigar as empresas de segurança privada a destinar para mulheres pelo menos 20% das vagas de trabalho em vigilância ostensiva e o transporte de valores. O texto inclui dispositivo na Lei de Segurança
Agência Câmara 21/12/2018 - 17:21
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Proposta livra endossante de ter que pagar dívida de cheque prescrito
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10.654/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que pretende incorporar ao ordenamento jurídico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre pretensão do credor à execução de um cheque – que é, ao mesmo tempo, ordem de pagamento à vista e título de
Agência Câmara 21/12/2018 - 14:10
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Finanças aprova pagamento prioritário de financiamentos para empresas em recuperação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de decretação de falência, os empréstimos e financiamentos contraídos pela empresa durante a recuperação judicial terão prioridade de pagamento. No jargão do direito falimentar, esses créditos
Agência Câmara 13/12/2018 - 20:17
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Agricultura aprova novo redutor para prestação do Banco da Terra paga em dia
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 455/17, que amplia, de 50% para 70%, o redutor que incide sobre as prestações dos empréstimos feitos por pequenos produtores junto
Agência Câmara 13/12/2018 - 18:26
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Grupo de trabalho apresenta relatório sobre mercado de debêntures no Brasil
O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para discutir o mercado de debêntures no Brasil reúne-se hoje para apresentação e votação do relatório do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Esse grupo foi criado em abril pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, para analisar a atual situação do
Agência Câmara 12/12/2018 - 08:59
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CCJ aprova proposta que muda relação entre Banco Central e Tesouro Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9283/17, do Senado, que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional. A proposta é defendida pelo BC, que a incluiu entre as prioridades legislativas da instituição.
Agência Câmara 04/12/2018 - 18:41
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Comissão aprova exigência de atendimento prioritário em locais com filas previsíveis e constantes
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado a projeto da Câmara (PL 628/11) para tornar obrigatório o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo
Agência Câmara 09/11/2018 - 14:26