-
Proposta impede INSS de rever administrativamente decisão judicial sobre aposentadoria por invalidez
O Projeto de Lei 10694/18 pretende disciplinar a forma de revisão e de cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de decisão da Justiça. O texto, apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). Conforme a proposta,
Agência Câmara 17/01/2019 - 15:58
-
Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O autor
Agência Câmara 17/01/2019 - 10:57
-
Proposta amplia adicional de 25% para todo aposentado com ajuda permanente
O Projeto de Lei 10772/18 estende para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O adicional será concedido mesmo se o total da
Agência Câmara 17/01/2019 - 09:24
-
Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 531/18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende estender aos guardas municipais a aposentadoria especial que, conforme a Constituição, atualmente beneficia policiais federais, civis e militares. Conforme a proposta, o servidor público
Agência Câmara 11/01/2019 - 10:26
-
Proposta permite a presença de acompanhante durante perícia do INSS
O Projeto de Lei 10670/18 permite ao segurado decidir se quer ter um acompanhante durante a realização de perícias no âmbito da previdência e assistência social. A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) hoje autoriza a companhia de um médico da escolha do segurado durante a perícia para
Agência Câmara 10/01/2019 - 15:16
-
Deputados avaliam possibilidade de reforma da Previdência no governo Bolsonaro
A possibilidade de uma reforma da Previdência ser aprovada durante o governo Jair Bolsonaro foi abordada por parlamentares que acompanharam a posse do novo presidente da República. No seu discurso de posse, Bolsonaro destacou a necessidade de se fazer reformas estruturantes no País. O atual
Agência Câmara 01/01/2019 - 14:50
-
Seguridade rejeita aposentadoria especial para atleta de alto rendimento
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/15, do deputado Andres Sanchez (PT-SP), que pretende estabelecer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto
Agência Câmara 17/12/2018 - 18:28
-
Comissão mista aprova MP que reabre adesão a fundo de pensão de servidores federais
A MP 853/18 segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
Agência Câmara 13/12/2018 - 09:12
-
Aprovada autorização para Funpresp criar planos de previdência para estados e municípios
Projeto pode serguir para o Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Agência Câmara 12/12/2018 - 14:50
-
CCJ aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com aids
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 10159/18, do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação. “A proposta
Agência Câmara 12/12/2018 - 13:51