Apresentação
Guardião da memória do legislativo, o Arquivo da Câmara dos Deputados representa uma das mais importantes fontes primárias sobre a vida política do Brasil. Retrata a atuação da Câmara dos Deputados no processo legislativo, desde a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império, em 1823 até os dias de hoje e, também, as ações administrativas que permitem o funcionamento da Casa. Oferece serviço de pesquisa e recuperação de informações, que abrangem as proposições legislativas originais, documentos da CPI, Comissões Externas, correspondência oficial e demais documentos de caráter legislativo e administrativo. Compõem o acervo arquivístico: documentos relacionados ao Processo Legislativo, documentos administrativos e documentos especiais.
- Documentos relacionados ao Processo Legislativo:
Proposições, relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito, Notas Taquigráficas de Audiências Públicas, documentação das Assembléias Constituintes etc. Não estão disponíveis para empréstimo. - Documentos especiais:
- Fotográficos: fotos de parlamentares, sessões plenárias, sedes da Câmara entre outras (1900-1996). O acesso às fotografias é franqueado ao público, mediante apresentação formal de solicitação do material desejado. Para o fornecimento de cópias digitalizadas o cliente deverá trazer CD ou disquete.
- Fílmicos: a Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), conjunto de fitas em VHS formado pelo programa "Diário da Constituinte". Para fornecimento de cópia o cliente deverá fornecer fita VHS. Disponíveis para consulta.
- Sonoros: disponíveis para consulta, excetuando-se o material relativo às reuniões de CPI e Sessões Secretas (1960-1997). O acervo sonoro produzido a partir de abril de 1997 deverá ser consultado em Arquivo Sonoro.
- Documentos administrativos:
- O acesso e o empréstimo a esses documentos é exclusivo aos funcionários da Câmara, em decorrência da execução de suas atividades. A solicitação de consulta deve partir da unidade administrativa que enviou a documentação ao Arquivo da Câmara.
- O acesso e o empréstimo a esses documentos é exclusivo aos funcionários da Câmara, em decorrência da execução de suas atividades. A solicitação de consulta deve partir da unidade administrativa que enviou a documentação ao Arquivo da Câmara.
