COMISSÕES TEMPORÁRIAS
São três os tipos de comissões temporárias: especiais, de inquérito e externas.
As comissões especiais são criadas para dar parecer sobre propostas de emendas à Constituição; projetos de código; projetos de lei sobre tema de competência de mais de quatro comissões de mérito; denúncia contra o Presidente da República ou ministro; ou projeto de alteração do Regimento Interno.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) se destinam a investigar fato relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais.
Há também as comissões externas, criadas para acompanhar assunto específico fora da sede da Câmara.
Encerradas
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) Sobre CPIs ?
Comissões especiais
- COMBATE À PIRATARIA
- COMEMORAÇÕES 100 ANOS DE MORTE DE JOAQUIM NABUCO
- COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENÁRIO DE BRASÍLIA
- CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA - AGRICULTURA
- CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA - COMERCIO
- CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA - INDÚSTRIA
- CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA - SERVIÇO E EMPREGO
- CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA - SIST. FINANC. MERCADO
- INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL
- LEI DA ANISTIA
- PEC 003/07 - FÉRIAS COLETIVAS JUÍZOS DE TRIBUNAIS
- PEC 022/99 - AUTORIZA DIVÓRCIO APÓS UM ANO
- PEC 028/07 - CRIA CONSELHO NAC. TRIBUNAIS CONTAS
- PEC 030/07 - LICENÇA MATERNIDADE
- PEC 031/07 - REFORMA TRIBUTÁRIA
- PEC 042/95 - PERDA DE MANDATOS DE DEPS E SENADORES
- PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL
- PEC 052/03 - PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE URBANO
- PEC 059/07 - POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL
- PEC 089/07 - TETO REMUNERATÓRIO NO GOVERNO
- PEC 098/07 - FONOGRAMAS/VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS
- PEC 115/07 - TRIBUNAL SUP PROBIDADE ADMINISTRATIVA
- PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO
- PEC 134/07 - TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS
- PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL
- PEC 190/07 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
- PEC 210/07 - ADICIONAL P/ TEMPO SERVIÇO MIN. PUB.
- PEC 213/07 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS
- PEC 231/95 - JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO
- PEC 270/08 - PROVENTOS INTEGRAIS NA INVALIDEZ
- PEC 272/00 - REGISTRO NOS CONSULADOS
- PEC 277/08 - DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO
- PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES
- PEC 308/04 - POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS
- PEC 324/01 - RECEITAS PARA CULTURA
- PEC 324/09 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
- PEC 336/09 - RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
- PEC 347/09 - EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA P/ DEFICIENTES
- PEC 351/09 - REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
- PEC 357/01 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA CADERNOS
- PEC 366/05 - CONCURSO PARA JUIZ DE PAZ
- PEC 386/09 - CURSO SUPERIOR EM JORNALISMO
- PEC 391/09 - PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAÚDE
- PEC 416/05 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
- PEC 422/05 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- PEC 443/09 REMUNERAÇÃO DE ADVOGADOS
- PEC 471/05 - SERVIÇOS NOTARIAIS
- PEC 483/05 - QUADRO DE SERVIDORES DE RONDÔNIA
- PEC 485/05 - JUIZADOS ESPECIAIS QUESTÕES MULHERES
- PEC 488/05 - FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO BANCO DE RR
- PEC 495/06 - CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS
- PEC 511/06 - EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS
- PEC 549/06 - CARREIRAS POLICIAIS
- PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS
- PEC 556/02 - SERINGUEIROS
- PEC 558/06 - CPMF
- PEC 590/06 - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL NA MESA
- PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO
- PL 0219/03 - INFORMAÇÕES DETIDAS PELA ADM. PÚBLICA
- PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
- PL 0694/95 - TRANSPORTE COLETIVO URBANO
- PL 1481/07 - ACESSO A REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÃO - FUST
- PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS
- PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
- PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
- PL 1921/99 - TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- PL 1927/03 - DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTE
- PL 2412/07 - EXECUÇÃO ADM. DA DÍVIDA ATIVA
- PL 2502/07 - PRÉ-SAL / EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
- PL 3057/00 - PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
- PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE
- PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO
- PL 3937/04 - CADE E DEFESA DA CONCORRÊNCIA
- PL 3960/08 - CRIAÇÃO CARGOS BANCO CENTRAL E PESCA
- PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA
- PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE
- PL 4436/08 - SEGURANÇA PRIVADA
- PL 4529/04 - ESTATUTO DA JUVENTUDE
- PL 5186/05 - ALTERA A LEI 9.615/98 (LEI PELÉ)
- PL 5417/09 - PRÉ-SAL / FUNDO SOCIAL
- PL 5939/09 - PRÉ-SAL/ PETRO-SAL
- PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS
- PL 6264/05 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
- PL 6493/09 - ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
- PL 6666/06 - LEI DO GÁS
- PL 6716/09 - CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
- PL 7161/06 - SISTEMA ÚNICO DE CONSÓRCIOS
- PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA
- PL 7709/07 - LICITAÇÕES E CONTRATOS
- PLP 0001/07 - LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL
- REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Comissões externas
- ACOMP. INVESTIGAÇÕES SOBRE QUADRILHA NEONAZISTA
- ATO PÚBLICO NO RIO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES
- CEX - APAGÃO EM VÁRIOS ESTADOS BRASILEIROS
- COMISSÃO EXTERNA DESOCUPAÇÃO RAPOSA SERRA DO SOL
- COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR DESASTRE NO RJ
- COMISSÃO EXTERNA PARA ANALISAR POLÍTICA ANTIDROGAS
- COMISSÃO EXTERNA PARA APOIAR O RIO NA TRAGÉDIA DA CHUVA
- COMISSÃO EXTERNA SITUAÇÃO DA ESTIAGEM NO RS
- COMISSÃO EXTERNA TRAGÉDIA CLIMÁTICA OCORRIDA NO MARANHÃO
- COMISSÃO EXTERNA TRAGÉDIA CLIMÁTICA SANTA CATARINA
- HONDURAS - ASILO DIPLOMÁTICO AO PRESIDENTE DEPOSTO
- INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
- INTEMPÉRIES OCORRIDAS EM ALAGOAS E PERNAMBUCO
- SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL