Brasília(DF) – Em visita ao Brasil entre os dias 24 e 28 deste mês, o vice-presidente do Subcomitê de Prevenção de Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), Mario Coriolano, terá encontro, nesta quarta (26), com parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Entre os temas a serem abordados na reunião, merece destaque o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura. O Brasil assinou o documento em 2003 e o Congresso Nacional o ratificou em 2006. Entretanto, até o momento ainda não foram criados mecanismos de monitoramento nas instituições de detenção, principais instrumentos para coibir a ocorrência da tortura.

Segundo o deputado Luiz Couto (PT-PB), integrante da CDHM, é necessário priorizar a criação desses mecanismos. “O processo burocrático, de elaboração, discussão e tramitação do projeto de lei, pode demorar bastante e, enquanto isso, a tortura continua se perpetuando como método usual nos órgãos policiais e prisionais do Brasil. E a vítima dessa omissão do Estado brasileiro é toda a sociedade, por isso é preciso que os mecanismos de monitoramento sejam criados urgentemente”, cobrou o parlamentar, que lembrou da responsabilidade do Executivo em elaborar e enviar ao Congresso Nacional o PL acerca do tema.

A reunião está marcada para 11h, na sala da Comissão.

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