O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
Próximas Reuniões
| Hora | Comissões / Local | Situação |
|---|---|---|
| 07/02/2012 14:30h |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 02 |
Convocada |
| 14/02/2012 14:30h |
PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS
Audiência Pública Ordinária Anexo II, Plenário 11 |
Convocada |
