Proposições Apresentadas
| SBT-1 CMADS => PL-1129/2007 | |
| Ementa: | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a garantir que somente empresas e consultores certificados pelo IBAMA possam elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental para fins de licenciamento |
| PRL-1 CMADS => PL-1129/2007 | |
| Ementa: | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| PL-5292/2009 | |
| Órgão: | CFT |
| Situação: | Tramitando em Conjunto |
| Ementa: | Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável. |
| PL-5291/2009 | |
| Órgão: | CFT |
| Situação: | Tramitando em Conjunto |
| Ementa: | Dá nova redação à alínea "a" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. |
| INC-4187/2009 | |
| Órgão: | 1SECM |
| Situação: | Aguardando Resposta |
| Ementa: | Sugere ao Ministro da Fazenda redução a zero da alíquota do IPI incidente sobre veículos movidos a álcool. |
| Despacho: | Publique-se. Encaminhe-se. |
| PL-5290/2009 | |
| Órgão: | CSSF |
| Situação: | Aguardando Designação de Relator |
| Ementa: | Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais. |
| Despacho: | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
| REQ-4755/2009 | |
| Ementa: | Solicito a realização de Sessão Solene para o dia 07 de dezembro de 2009 às 10:00 horas, em homenagem aos 117 anos de fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e do centenário da morte de Afonso Augusto Moreira Pena, ex presidente da República do Brasil e um dos fundadores e diretor da Faculdade de Direito de Minas Gerais. |
| PL-5062/2009 | |
| Órgão: | CFT |
| Situação: | Tramitando em Conjunto |
| Ementa: | Altera dispositivo do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. |
| PL-5061/2009 | |
| Órgão: | CSSF |
| Situação: | Aguardando Designação de Relator |
| Ementa: | Acrescenta parágrafo único ao art. 166 da Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar o fornecimento de protetor solar aos empregados cujas atividades são desempenhadas a céu aberto. |
| Despacho: | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
| REQ-4134/2009 | |
| Ementa: | Solicitamos a realização de Sessão Solene para o dia 19 de novembro de 2009 às 10:00 horas, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e às Religiões de Matriz Africana. |