Parlamentares defendem aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

Dezenas de parlamentares estaduais de todo o país realizaram uma reunião, nesta sexta-feira (26/06), durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR), com o objetivo de debater estratégias para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto está contido no Projeto de Lei Nº 3.198/2000, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria aguarda votação na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado. O relator da proposta é o deputado federal Antônio Roberto (PV-MG).

Para o organizador da reunião, deputado estadual Isaltino Nascimento (PT-PE), a principal ação é trabalhar junto às respectivas bancadas no Congresso Nacional. “Devemos discutir estratégias para criação de uma frente parlamentar pela aprovação do Estatuto”, declarou Nascimento. O político acredita que embora o tema esteja presente na II CONAPIR de forma difusa, uma maior concentração de debates resultará em um discurso mais firme a ser levado ao parlamento federal.

Na reunião também foram definidas estratégias para fortalecer a atuação da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR) nos estados, a fim de que as ações atinjam a uma maior parcela da população. “Precisamos aproveitar essa oportunidade única de nos unirmos para estabelecer uma articulação coordenada pelo fim do preconceito e da discriminação que ainda persistem no país”, declarou Nascimento. 

Sobre o Estatuto – O projeto fixa direitos nas esferas social, econômica e cultural para a população negra com o objetivo de combater a discriminação racial e as desigualdades históricas. O documento ainda prega que políticas públicas reparem, compensem e incluam o segmento, além de valorizarem a diversidade racial do país.

Comunicação Social da II CONAPIR