Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Fonte Menor
  • Fonte Normal
  • Fonte Maior
Você está aqui: Página Inicial »

Brasília, sexta-feira, 9 de janeiro de 2009 - 01h03

Estatuto penitenciário será analisado por comissão especial

A Mesa Diretora decidiu formar uma comissão especial para analisar o projeto que cria o Estatuto Penitenciário. A proposta, da CPI do Sistema Carcerário, assegura direito do preso à dignidade moral e à integridade física.
Projeto amplia liberdade provisória sem pagamento de fiança
Chinaglia pede punição a responsáveis por grampear Aníbal
CPI e cadastro nacional podem ajudar na busca de desaparecidos
 
Projeto - Câmara analisa proposta que proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência para usuários carentes.
Projeto - Eleições de deputado e vereador podem passar a ter listas preordenadas de candidatos.
 
Voltar à página principal
Voltar à página anterior
Topo da página
Imprimir esta página