17/09/2010 15:24
Confira as principais propostas sobre televisão em análise na Câmara
Na Câmara, há mais de 100 projetos de lei em tramitação que buscam instituir normas para a televisão brasileira. São desde propostas que estabelecem regras para as propagandas exibidas pelos canais até textos que obrigam as emissoras a veicular diferentes tipos de mensagens educativas. Alguns projetos, no entanto, alteram mais substancialmente o marco regulatório para a televisão comercial. Confira os principais:
Consolidação das leis do setor
- PL 3516/08 , do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE) – consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
Propriedade das emissoras
- PL 4026/04, do ex-deputado Cláudio Magrão – impõe limites à concentração econômica nos meios de comunicação social.
- PL 1879/03, do deputado Edson Duarte (PV-BA) – obriga a divulgação na internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão.
TV digital
- PL 6525/06, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) – estabelece diretrizes para rádio e televisão digitais durante o período de transição do modelo analógico para o digital.
- PL 6915/06, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) – prevê normas para a introdução e operação da televisão com tecnologia digital.
TV por assinatura
- PL 6412/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) – determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.
- PL 6590/06, do mesmo autor – proíbe a cobrança por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.
Produção nacional
- PL 3398/00, do ex-deputado José Carlos Martinez – altera a Lei do Cabo (8.977/95), para estabelecer que as concessionárias de TV a cabo deverão reservar pelo menos 50% de sua capacidade de distribuição para canais de programação nacional.
- PL 1821/03, do deputado Vicentinho (PT-SP) – institui a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos no País.
Produção regional
- PL 7075/02, do Senado – modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), para determinar que 30% da programação das emissoras de rádio e televisão serão destinadas à veiculação da cultura local e regional.
Acesso à TV
- PL 6104/09, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS) – concede espaço em rádio e TV às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.
- PL 7309/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM) – assegura horário gratuito aos órgãos de segurança (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Civil, Militar e Federal) no rádio e na televisão.
Normas para outorgas
- PL 4451/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE) – altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.
- PL 3189/92, do Senado – institui novos critérios para outorga e renovação de concessão ou permissão de serviço de radiodifusão.
Regras para programação
- PL 2612/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS) – introduz o Código de Ética da Programação Televisiva.
- PL 5269/01, do Senado – trata da veiculação de programação educativa para crianças nos canais de radiodifusão de sons e imagens. Tramita em conjunto com outros 19 projetos.
- PL 7042/10, do deputado Luiz Bassuma (PV-BA) – obriga a divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre educação para o trânsito; preservação do meio-ambiente; planejamento familiar; malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas; entre outras providências.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
