01/07/2010 17:53
Projetos sobre defesa civil e ações em casos de calamidade
Proposta | Descrição | Tramitação |
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PEC 355/09 | Trata da constituição de estrutura de defesa civil nos entes federados. | Aguarda votação na CCJ. |
PL 4971/09 | Institui o Fundo Nacional de Defesa Civil (Fundec). | Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. |
PL 4955/09 | Agiliza a liberação de verbas federais em casos de calamidade. | Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. |
PL 4395/98 | Estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil. | Aguarda votação pelo Plenário. |
PLP 257/07 | Trata do combate a incêndios nos períodos de seca. | Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. |
PLP 80/03 | Possibilita o saque do PIS/Pasep. | Aguarda votação pelo Plenário. |
PL 7116/10 | Cria cadastro de crianças vítimas de desastres. | Aguarda votação na Comissão da Amazônia. |
PL 6982/10 | Trata de dispensa de licitação para municípios em calamidade. | Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. |
PL 2537/07 | Suspende pagamentos de dívidas com a União por municípios em calamidade. | Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. |
PL 967/07 | Trata de prazo para declaração de calamidade. | Aguarda votação na CCJ. |