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01/07/2010 17:53

Projetos sobre defesa civil e ações em casos de calamidade

 Proposta              Descrição  Tramitação
 PEC 355/09  Trata da constituição de estrutura de defesa civil nos entes federados.  Aguarda votação na CCJ.
 PL 4971/09  Institui o Fundo Nacional de Defesa Civil (Fundec).  Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
 PL 4955/09  Agiliza a liberação de verbas federais em casos de calamidade.  Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
 PL 4395/98  Estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil.  Aguarda votação pelo Plenário.
 PLP 257/07  Trata do combate a incêndios nos períodos de seca.  Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
 PLP 80/03  Possibilita o saque do PIS/Pasep.  Aguarda votação pelo Plenário.
 PL 7116/10  Cria cadastro de crianças vítimas de desastres.  Aguarda votação na Comissão da Amazônia.
 PL 6982/10  Trata de dispensa de licitação para municípios em calamidade.  Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
 PL 2537/07  Suspende pagamentos de dívidas com a União por municípios em calamidade.  Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
 PL 967/07  Trata de prazo para declaração de calamidade.  Aguarda votação na CCJ.
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