Relator pede rejeição de destaques ao relatório sobre o Código Florestal
06/07/2010 - 15:14
O relator da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e apensados), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apelou aos autores dos destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. para que todos eles sejam rejeitados, já que não podem mais ser retirados, sem prejuízo de sua apresentação no plenário. Mas não houve acordo.
Na sequência, foi rejeitado o primeiro destaque para votação em separado (DVS), que exclui os termos "ações ou omissões de violação à lei" na utilização da floresta. O autor, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), argumentava que a Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, já trata dessa questão. Mesmo assim, os termos foram mantidos no texto com a rejeição do DVS.
A reunião ocorre no plenário 2.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção