Deputados divergem sobre proposta de mudanças no Código Florestal
06/07/2010 - 14:10
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que, apesar de discordar de alguns pontos, o parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre alterações no Código Florestal é positivo porque beneficia mais de 4 milhões de propriedades rurais no Brasil. Ele afirmou que as restrições da legislação atual significam um “confisco” sobre os produtores rurais e que o parecer restitui parte desse confisco.
Heinze afirmou que os produtores rurais também estão na ilegalidade em razão da arbitrariedade da MP 2166/01, que instituiu as áreas de reserva legal no Sul e no Sudeste e aumentou essas áreas nas demais regiões.
Para o deputado, os produtores donos de mais de 400 milhões de hectares que não podem ser utilizados por APPs e reserva legal deveriam ser remunerados por serviços ambientais prestados a todo o País e a todo o mundo.
Retrocesso
O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), afirmou que a votação do parecer de Aldo Rebelo poderá provocar um “grave retrocesso ambiental” por causa de interesses pequenos, exclusivos e localizados. Ele disse que o meio ambiente saudável é direito de todos e a sua não-preservação é responsável por grande parte das enchentes e dos desmoronamentos no País, além do aumento da seca em outras regiões. "O meu protesto, em nome do Partido Verde, ao crime que vai se cometer aqui", disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o parecer de Aldo apenas divide opiniões, o que é provado pelos votos em separado apresentados e pelo fato de deputados do mesmo partido divergirem em relação ao texto. Ivan Valente disse, ainda, que a anistia prevista no parecer estimula a impunidade.
A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal está reunida no plenário 2.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli