Adiada votação da MP que simplifica licenciamento de tratores
06/08/2014 - 10:54
A votação da medida provisória que simplifica o processo de emplacamento de máquinas agrícolas (MP 646/14) foi cancelada por falta de quórum. A presidente da comissão mista que analisa a proposta, deputada Luci Choinacki (PT-SC), deixou uma nova reunião pré-agendada para o dia 2 de setembro, durante o próximo esforço concentrado do Congresso.
Mesmo sem o relatório da MP ser votado hoje, Luci garantiu que os agricultores não serão prejudicados. Segundo a deputada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, disse que, mesmo sem a aprovação da MP, o governo daria uma solução para a questão do licenciamento dos veículos agrícolas.
Pelo texto da MP, o emplacamento será feito uma única vez para trator e outras máquinas agrícolas trafegarem em vias públicas. Assim, essas máquinas ficariam dispensadas da renovação do licenciamento.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e placa. A Resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou a necessidade do registro dos veículos agrícolas. No ano passado, outra resolução (429/13) estabeleceu a obrigação de placa de identificação em equipamentos agrícolas, pois eles podem transitar em via pública, mesmo que em pequenos trechos.
O relator, senador Gim (PTB-DF), ainda não divulgou seu parecer, que deverá analisar as 71 emendas apresentadas ao texto original do Executivo. A MP tem que ser votada até o dia 23 de setembro, quando perde a validade.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
