Comissão sobre criação da Empresa de Planejamento e Logística aprova relatório
Relator acatou emendas que ampliam a ação da nova empresa e rejeitou a criação de três ministérios para o setor de transportes: de Transportes Terrestres, de Portos e Hidrovias, e o da Aviação.
31/10/2012 - 13:52
A comissão mista sobre a Medida Provisória 576/12, que criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), aprovou hoje o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). O relator acolheu emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que busca evitar contratações políticas para a empresa.
Fontana manteve, porém, a vinculação da empresa ao Ministério dos Transportes, embora vários parlamentares tivessem pedido para que ela fosse vinculada à Casa Civil ou ao Ministério do Planejamento.
Com as emendas acatadas, o relator ampliou as ações da empresa para determinar, por exemplo, que as ações na área de transporte sejam integradas com outros empreendimentos de infraestrutura; ou para permitir que os estudos e pesquisas da EPL possam subsidiar quaisquer órgãos do governo.
Fontana ainda acatou emendas que buscavam determinar que a EPL disponibillize na internet informações gerenciais e administrativas referentes à sua área de atuação, bem como de contratos firmados com terceiros. Outras emendas aceitas colocam entre os objetivos da empresa a redução das desigualdades regionais.
Pelo texto, a EPL ainda poderá executar projetos básicos e executivos de obras de infraestrutura de transportes.
Novos ministérios
Fontana rejeitou emenda do deputado Milton Monti (PR-SP), que criava três ministérios para o setor de transportes: de Transportes Terrestres, de Portos e Hidrovias, e o da Aviação.
"O que faltava era uma empresa para supervisionar estes modais, para que eles não se desencontrassem. E essa empresa vem cobrir essa lacuna”, afirmou Fontana.
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem
