Proposta proíbe comércio de peças usadas de carros e motos
23/10/2012 - 13:01
A comercialização de peças usadas de veículos automotores poderá ser proibida em todo o País. A proposta (PL 4235/12), do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), cria exceção apenas para peças de carros antigos e colecionáveis com documento de origem.
“É evidente e notório que a grande maioria das lojas que comercializam peças usadas de carros e motos em nosso País são estabelecimentos de fachada, criados para encobrir a origem criminosa de partes de veículos roubados ou furtados”, diz o autor.
Ele discorda da ideia de que é possível criar instrumentos que permitam o comércio de peças usadas sem que isso estimule a prática de crimes como o roubo e o furto de veículos.
“Já está claramente demonstrada a inviabilidade desse tipo de estabelecimento em razão da capacidade do crime organizado de se renovar”, argumentou Feliciano. “Por isso, vejo na proibição a única forma de diminuir significativamente o roubo violento de veículo com o objetivo de revendê-lo”, completou.
Memória
Em 2004, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche já havia concluído que era preciso normatizar e fiscalizar a venda das peças reutilizáveis dos carros irrecuperáveis. A CPMI investigou por um ano a atuação da máfia de carros salvados - veículos acidentados que têm perda total.
Quatro anos depois, a Câmara aprovou um projeto (PL 345/07) que disciplinava o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos - os chamados ferros-velhos - e regulava o comércio de peças de reposição ou sucata. No ano passado, após ser votado no Senado, o projeto foi enviado à sanção, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 23/11. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein
