Câmara aprova exigência de assento para idoso em terminal de ônibus
10/08/2011 - 11:29
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estações e terminais de ônibus e trens. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 374/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta original, que contemplava apenas as pessoas com mais de 65 anos, foi ampliada pelo substitutivo.
De acordo com o texto aprovado, o poder público deverá equipar, reformar ou ampliar as acomodações destinadas a repouso e espera dos passageiros nas estações e terminais. Além disso, deverá haver sinalização ostensiva nesses locais sobre os assentos preferenciais.
A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação da matéria, com emenda de redação (ajusta o texto, sem alterar as medidas previstas).
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
