Especialistas defendem mais rigor na aplicação da Lei Seca
28/06/2011 - 20:19
Debatedores defenderam nesta terça-feira maior fiscalização no trânsito para que a Lei Seca (11.705/08) cumpra efetivamente sua missão de reduzir o número de acidentes e de vítimas. O tema foi abordado em audiência pública da comissão especial que analisa o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
“Se não fiscalizar, não adianta, porque a população vai beber”, declarou a médica Vilany Mendes Felix, do Grupamento de Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. De acordo com ela, o índice de vítimas de trânsito no DF caiu logo que a lei entrou em vigor, mas agora está voltando ao patamar de antes.
O relator da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), indagou aos especialistas presentes ao debate o que fazer para que a Lei Seca - que prevê de multa a prisão para quem for flagrado dirigindo alcoolizado - seja mais respeitada. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira da Silva, respondeu ser necessário aumentar a abordagem policial sobre os motoristas. “Nós nos acostumamos à fiscalização eletrônica, mas ela não basta”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Mauro Augusto Ribeiro, foi na mesma linha e acrescentou: “campanha de trânsito alguma se sustenta sem fiscalização, é preciso dar o bafômetro para todos”.
Já Vilany Felix propôs a medição compulsória do índice de alcoolemia em todos os pacientes que ingressam nos hospitais, da mesma forma como são aferidos outros indicadores de saúde.
Tolerância cultural
Mauro Ribeiro criticou a “tolerância cultural” que existe em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. Segundo ele, está provado que o álcool é o maior fator de risco para acidentes de trânsito. “A concentração segura de álcool no sangue é zero”, destacou.
O presidente da Abramet sustentou também que o combate à alcoolemia é tão importante que deveria ser liderado pela Presidência da República. Ele defendeu a criação de um ministério do Trânsito.
Condutor
Orlando Silva apontou que a maior parte da responsabilidade pelos acidentes cabe aos condutores dos veículos. Ele citou pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) segundo a qual 66% das colisões são causadas pelos motoristas, seja por excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido ou por embriaguez. “É no condutor que devemos concentrar nossas ações”, destacou o diretor.
Publicidade
O deputado Mandetta (DEM-MS), por sua vez, propôs que as emissoras de rádio e TV sejam obrigadas a veicular mensagem sobre os riscos do álcool em tempo igual ao dedicado à exibição de propagandas de bebidas alcoólicas. Assim, cada minuto de publicidade corresponderia a um minuto de mensagem oficial. Conforme o parlamentar, o mecanismo funcionaria como uma espécie de “direito de resposta” para enfrentar o poder econômico da indústria.
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) criticou a mídia por ignorar os problemas decorrentes do abuso de bebida alcóolica, enquanto dá amplo destaque negativo às drogas ilícitas. Isso acontece, observou ele, porque a bebida gera muito dinheiro em publicidade. “O problema não é a marcha da maconha, mas sim as consequências do abuso de álcool”, disse.
Pontos de venda
Vilany Felix contestou ainda a venda de bebida alcoólica em postos de combustível. “É como se o Corpo de Bombeiros vendesse fogos de artifícios ou balões”, comparou.
O deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), após destacar o enorme prejuízo (cerca de R$ 30 bilhões por ano) que os traumas físicos causam à saúde pública - em especial aqueles provocados pelos acidentes de trânsito -, defendeu a tese de que é preciso coibir totalmente a associação entre álcool e direção de veículos. “Não há outra saída”, argumentou.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcelo Oliveira
