Comissão aprova teste de déficit de atenção para motociclistas
24/11/2010 - 14:26
A Comissão de Viação e Transportes aprovou hoje o Projeto de Lei 7483/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que obriga os motociclistas a realizar o teste para diagnóstico do Transtorno de Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade (TDAH).
Conforme o texto, o teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório para a expedição da carteira de habilitação e para a renovação desse documento, a cada cinco anos.
O relator da proposta, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defendeu a necessidade do teste, pois o transtorno pode causar problemas no trânsito. "É preciso aplicar os meios viáveis à obtenção do diagnóstico, para subsidiar a decisão de liberar o documento de habilitação para motociclistas", disse.
Segundo o autor do projeto, pesquisa realizada com motoboys de Porto Alegre (RS), publicada recentemente na revista European Psychiatry, mostra que há relação entre o TDAH e os acidentes com motos. "Desatenção, dificuldade de concentração, agitação, impaciência ou gosto pelo risco, entre outros, são fatores de indução à direção perigosa e potencializam a ocorrência de acidentes", argumentou Osmar Terra.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não prevê exame para detectar nenhum transtorno em particular.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira
