Caminhoneiro poderá pagar pedágio menor em rodovia federal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7547/10, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que prevê redução de 50% do pedágio cobrado de veículos de carga - como caminhões - em rodovias federais. De acordo com Marquezelli, embora pedágios sejam importantes para a manutenção de rodovias, “muito do que se arrecada não é repassado para a melhoria das estradas”.
Segundo o deputado, políticas tarifárias podem ajudar na sustentabilidade do crescimento econômico do País. “Um dos setores que precisam de incentivos é o de transporte de cargas rodoviárias”, defende.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Ralph Machado
