Comissão ouve empresas e aeronautas sobre nova lei do setor aéreo
18/05/2010 - 08:17
A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica realiza audiência pública hoje com representantes de aeronautas e de empresas de aviação. O objetivo do debate é discutir o impacto de eventuais mudanças na legislação do setor sobre as empresas e o mercado de trabalho aeronáutico.
A principal preocupação dos empresários do setor de aviação é a definição de regimes público e privado no transporte aéreo e os contratos de cessão de espaços nos aeroportos.
Propostas
Entre os projetos em análise na comissão está o PL 6961/10, do Executivo, que permite a exploração de serviços aéreos por meio de autorização. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) exige o regime de concessão. A proposta também libera 100% do mercado brasileiro para o capital estrangeiro desde que empresas brasileiras tenham a mesma prerrogativa em outros países.
Outro projeto em análise na comissão especial é o PL 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite para a participação de capital estrangeiro em empresas de aviação nacionais.
O relator da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pretende apresentar seu parecer aos projetos ainda neste mês.
Convidados
Para discutir o assunto, a comissão convidou:
- o presidente da Associação dos Tripulantes da TAM, Glauco Médici
Palheta;
- o presidente da Associação dos Aeronautas da Gol, Raul Schenkel;
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, José Márcio Mollo;
- o diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Paulo de Tarso Gonçalves Jr.;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio; e
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários, Marcelo Smith.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 6.
Da Redação/PCS
