Seguridade aprova preferência de idoso em desembarque de ônibus

17/03/2010 - 11:44  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4057/08, do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que assegura aos idosos o direito de escolher a porta de desembarque dos ônibus.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já estabelece a prioridade de embarque no sistema de transporte coletivo, mas não trata do desembarque (que o projeto acrescenta). Pela lei, são consideradas idosas as pessoas com 60 anos ou mais.

Vilela afirma que, nos centros urbanos mais populosos, os idosos são forçados a desembarcar pela mesma porta de embarque dos ônibus, em geral a da frente, por não pagarem passagem. "Nessas circunstâncias, a segurança do idoso fica comprometida, pelo fato de ser submetido à concorrência com o embarque simultâneo de outros passageiros, que são, em geral, mais jovens", diz.

A relatora, deputada Angela Portela (PT-RR), diz que o projeto atende os anseios da sociedade, no que diz respeito ao atendimento das necessidades sociais dos idosos e de sua participação na comunidade que o cerca.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS