Cidades e transportes

Proposta regulamenta blitzes de trânsito

26/01/2010 - 10:30  

Laycer Tomaz
Júlio Delgado: vácuo legislativo gera situações de risco nas blitzes.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6508/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para determinar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) discipline a realização de bloqueios de trânsito, as populares blitzes.

O autor argumenta que hoje inúmeros bloqueios são montados sem motivo específico, muitas vezes sem o conhecimento ou autorização dos responsáveis pelos órgãos e entidades executivos de trânsito. Júlio Delgado afirma que isso traz transtornos à população, desacredita o trabalho das equipes de controle e traz riscos a todos.

O projeto determina que a regulamentação preveja desde hora e local até duração, equipamentos necessários e critérios de segurança relativos às pessoas e bens parados nos bloqueios ou controle de trânsito.

A proposta prevê ainda que serão regulamentados, entre outros, a sinalização e iluminação do local; a identificação dos executores; o método de seleção dos carros a serem abordados; a conduta adequada nos casos de fuga e a adoção da doutrina do uso progressivo da força, privilegiando o emprego de armas menos letais.

Vácuo
Júlio Delgado lembra que as blitzes são realizadas com diversos objetivos, como o aumento da sensação de segurança da população; o controle de entrada de drogas, armas e contrabando; a verificação dos equipamentos obrigatórios e da documentação de veículos; e o controle da sobriedade dos motoristas em rotas de saídas de bares.

Porém, segundo ele, no Brasil há um “vácuo legislativo” que gera “situações indesejáveis de risco tanto para os executores das blitzes quanto para os cidadãos".

O deputado acrescenta que a existência de uma regulamentação respeitaria a liberdade individual, pois a parada de um cidadão exige um planejamento e o cumprimento estrito de regras.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

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