Adicional tarifário poderá incentivar linhas aéreas regionais

07/12/2009 - 17:42  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5994/09, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que cria um adicional tarifário de 0,5% sobre o preço das passagens aéreas para suplementar as linhas aéreas regionais. De acordo com o autor, a intenção é voltar a apoiar a aviação regional para aumentar a cobertura de voos no País.

O deputado explica que, até os anos 90, havia um adicional de 3% sobre os preços das passagens aéreas, que era destinado ao apoio às linhas regionais. Com a mudança no critério de distribuição de linhas e o questionamento judicial da cobrança, ele deixou de ser cobrado e acabou o apoio às linhas regionais. O resultado, afirmou o deputado, foi a diminuição do número de linhas.

Marcelo Teixeira argumenta também que o adicional não representa um grande ônus sobre as passagens aéreas. O deputado explicou que não houve uma condenação judicial à cobrança do adicional tarifário em razão de incompatibilidade do mecanismo com a Constituição e que o único problema era por não ter sido criado por lei.

Linhas regionais
Serão consideradas linhas regionais as que interligam duas localidades das
regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, sendo pelo menos uma delas
classificada como de baixo ou médio potencial de tráfego.

De acordo com o projeto, o adicional tarifário será recolhido pelas empresas aéreas e seu produto utilizado, exclusivamente, na suplementação de linhas aéreas regionais.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção