Projeto exige revisão em equipamentos de segurança de passageiros

30/11/2009 - 12:45  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5762/09, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga os órgãos de gerenciamento e regulação dos serviços públicos de transporte de passageiros a rever os equipamentos de segurança usados em ônibus, trens, barcos e aviões e propor alterações necessárias.

O objetivo é atualizar a lista de equipamentos e de saídas de emergência, indicando os mais apropriados para cada tipo de transporte. Segundo o texto, as empresas de transporte terão 180 dias para se adaptarem às alterações sugeridas pelos órgãos.

Além disso, a União terá que criar câmaras de transportes públicos para apontar as alterações tecnológicas que deverão ser feitas nos veículos fabricados no País e, assim, garantir mais segurança, aliada à economia de escala da produção. De acordo com o projeto, as câmaras serão criadas por tipo de transporte e reunirão técnicos de toda a cadeia produtiva do setor e pesquisadores universitários.

Informação ao passageiro
A proposta ainda obriga as empresas de transporte de passageiros a prestarem informações, no início da viagem, sobre os dispositivos de segurança existentes no veículo, situação hoje corriqueira apenas nos aviões. Além de demonstrações dentro do veículo, o texto propõe divulgação em material impresso. Os terminais de passageiros terão que dispor de painéis com as informações detalhadas para os passageiros.

O projeto determina que a empresa poderá ser multada e perder a concessão ou permissão caso não informe o passageiro sobre os equipamentos de segurança. Quando a empresa exploradora for pública, além da multa, a pena recairá sobre os gestores, que responderão a processo administrativo, com possibilidade de demissão por omissão de dever.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior/SR