Trabalho, Previdência e Assistência

Profissões do setor de beleza podem ser regulamentadas

28/08/2006 - 12:48  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6960/06, do deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE), que regulamenta as profissões de cabeleireiro, manicuro, pedicuro e outros profissionais de beleza como massagistas e maquiadores. O autor afirma que a regulamentação dessas profissões "não atende apenas a um pleito corporativo, mas a uma necessidade social de proteção contra o mau exercício profissional, que pode afetar seriamente a saúde da população".
Para exercer essas profissões, a proposta exige certificado de conclusão do ensino fundamental ou diploma de habilitação técnica específica fornecido por entidades públicas ou privadas, legalmente reconhecidas. Também poderão atuar no mercado os profissionais que já exercem a profissão há pelo menos um ano, a partir da homologação da nova lei, independentemente do grau de instrução.
Pela proposta, os profissionais deverão obedecer às normas sanitárias, cuidando da esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento aos usuários que busquem os serviços.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Sandra Crespo

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