Comissão aprova novas regras de repasse para Ordem dos Músicos e sindicatos
Proposta será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação
05/02/2016 - 15:53
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado Ademir Camilo (Pros-MG) que transfere para a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e os sindicatos de músicos locais 5% do valor do contrato celebrado com músicos nacionais e estrangeiros e registrado no Ministério do Trabalho.
A proposta (PL 3176/15), que altera a lei que regulamenta a profissão de músico no País (Lei 3.857/60), recebeu parecer favorável do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Atualmente, a Lei 3.857 destina paras as entidades de músicos 10% do valor dos contratos celebrados com músicos estrangeiros e registrados no Ministério do Trabalho. O projeto do deputado Camilo reduz esse percentual, mas inclui na conta das entidades de músicos os contratos com músicos nacionais.
De acordo com o PL 3176, metade do valor recolhido ficará com a OMB e a outra metade com o sindicato. No caso de contratos baseados em percentagem da bilheteria, o repasse à OMB e ao sindicato será feito imediatamente após o término do evento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Luciana Cesar