Câmara mantém exclusividade de médico em perícias para aposentadoria por invalidez
Foi rejeitada proposta que permitiria perícia multidisciplinar, com a participação de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos
30/11/2015 - 15:15
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social para a concessão de aposentadoria por invalidez.
O projeto será arquivado, a não ser que haja recurso contra o arquivamento.
A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e hoje prevê que essas perícias só podem ser feitas por médicos.
O projeto também permite que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Segundo os autores, a mudança permitiria uma avaliação mais completa, transparente e justa.
O parecer do relator, deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR), foi contrário ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que tornou a avaliação multidisciplinar obrigatória.
“O exame multidisciplinar é desnecessário, visto que o exame médico pericial já é capaz de englobar todas as questões funcionais e socioambientais”, defendeu Gonçalves. Além disso, para o relator, o exame médico é suficiente para analisar todos os elementos da doença e realizar o prognóstico de impossibilidade de recuperação.
Ainda segundo o deputado, a contratação de profissionais não médicos oneraria os cofres públicos. “Ademais, resultaria em uma guerra de competências no âmbito da Previdência Social, prejudicando ainda mais a perícia do paciente”, acrescentou.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
