Parlamentares analisam projetos que regulamentam diversas profissões
19/08/2014 - 12:53
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam mais de 100 projetos que têm o objetivo de regulamentar várias profissões. Algumas são tradicionais, como farmacêutico, cozinheiro, cabelereiro e jornalista, e outras mais recentes, como barista (especialista em grãos de café) e sommelier (especialista em vinhos).
Alguns projetos até chegam a ser aprovados pelo Congresso, mas são vetados pelo presidente da República, como foi o caso da proposta que criava direitos trabalhistas para os restauradores e conservadores de obras de arte (PL 4042/08). O governo argumentou que o projeto era inconstitucional por restringir o livre exercício da profissão.
Outros projetos são muito polêmicos, como o que pretende regulamentar a profissão de prostituta (PL 4211/12). O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), autor da proposta, afirma que um dos objetivos principais do projeto é tirar essa ocupação cercada de tabus da marginalidade. A proposta garante aos profissionais do sexo o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana.
Pela lei brasileira, prostituição não é crime. Sua exploração, sim. Apesar disso, devido a todo o tabu que cerca o tema, não existe uma lei que trate dos direitos da prostituta, como jornada de trabalho e aposentadoria.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já determinou a abertura de comissão especial para analisar o projeto.
Limites
Um projeto (PL 816/11) do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), no entanto, vai no sentido contrário ao grande número de propostas que regulamentam profissões. O texto estabelece critérios para que uma nova profissão possa ser regulamentada. Um deles é que ela seja embasada por conhecimentos técnicos e teóricos. Outro é que tenha interesse social.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e deve ser analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Mariana Monteiro
Edição – Natalia Doederlein
