Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão debate PEC que revoga a contribuição de servidores aposentados

05/06/2014 - 09:02  

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública hoje para discutir a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06.

O evento foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE).

A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto.

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes da comissão:
- o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca;
- o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;
- o representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Luis Carlos Paes de Castro;
- o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismino e;
- a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge.

A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 9h30.

Da Redação – RL

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