Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de historiador

10/04/2014 - 18:37  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do Senado Federal que regulamenta a profissão de historiador (PL 4699/12). O projeto determina como próprias da profissão a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos.

O projeto exige que o profissional tenha diploma de curso superior em História. Também determina que somente historiadores podem dar aulas no ensino básico e médio.

Alterações no texto
Com relação ao ensino de Historia, o relator da proposta, deputado Policarpo (PT-DF), propôs, em seu substitutivo, que seja reconhecido o direito de quem já leciona História, mesmo sem formação específica.

Ele incluiu um inciso que contempla as pessoas que trabalham como historiadores há pelo menos cinco anos. “Essa mudança vai contemplar principalmente professores do ensino básico que lecionam História sem a devida formação universitária para poder garantir que não tenha interrupção com relação a essas pessoas."

Policarpo explicou que todas as alterações foram feitas a partir de discussões com as entidades de profissionais de História. Ele afirmou que há mais de 30 anos tramitam na Câmara propostas para regulamentar a profissão de historiadores, mas que elas não chegaram a uma conclusão.

Concursos públicos
O presidente da Associação Nacional dos Professores Universitários de História (Anpuh), Rodrigo Patto Sá Motta, afirma que a proposta é importante para qualificar o ensino de História e também para permitir a criação de carreiras específicas em órgãos públicos, qualificando o trabalho em museus e outras instituições.

Para Rodrigo Motta, que é professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), outra vantagem da aprovação do projeto é a possibilidade de abertura de concursos públicos para historiadores em órgãos que não fazem esses concursos exatamente pela falta de regulamentação. “Os arquivos públicos, por exemplo, são instituições de memória que guardam documentos importantes para a História do País, em geral não fazem concurso para historiador por causa da dificuldade jurídica ligada à ausência de uma lei regulamentadora."

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação do Plenário.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção