CPI debate regulamentação da atividade dos profissionais do sexo
13/08/2013 - 08:45
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas promove audiência pública hoje, às 10 horas, para debater a regulamentação da atividade dos profissionais do sexo.
Um dos convidados para a reunião é o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), autor do Projeto de Lei 4211/12, que assegura a esses profissionais o direito do trabalho e o acesso à saúde, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana, além de vedar a exploração sexual.
A relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e o deputado Severino Ninho (PSB-PE) pediram a realização da audiência por entender que “a regulamentação é a melhor maneira de combater a exploração e escravidão sexual, e o tráfico de seres humanos, pois vai coibir um mercado que movimenta na ilegalidade milhões de reais, sendo considerado um dos ramos mais lucrativos, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas”.
Garantia de direitos
Os parlamentares lembram que, no decorrer das investigações da CPI, a comissão tem se deparado com vários casos de tráfico de pessoas para exploração sexual, como os casos de Salamanca, na Espanha, e da cidade de Altamira, no Pará. Por isso, consideram que é necessário avaliar mudanças na legislação que trata da prostituição no Brasil. “Temos que estabelecer este debate para a garantia de direitos dos profissionais do sexo, tirando-os do mercado ilegal, que envolve a superexploração”, ressaltam.
Também foram convidados para o debate:
- o pesquisador associado da ONG Davida, Thaddeus Gregory Blanchette;
- a presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aspromig), Maria Aparecida Menezes Vieira;
- a presidente do Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará (Gempac), Lurdes Barreto;
- um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- e um representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
A audiência ocorrerá no Plenário 11.
Da Redação/DL
