Desenvolvimento Econômico aprova criação de política para economia solidária
15/07/2013 - 15:40
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta (PL 4685/12) que confere personalidade jurídica a empreendimentos da chamada economia solidária. Pelo texto, eles serão classificados como sociedades de caráter econômico sem finalidade lucrativa. O objetivo é possibilitar a essas atividades acesso a políticas públicas do Governo Federal, inclusive a fontes de financiamento.
Segundo o projeto, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros sete parlamentares, para ser considerada de economia solidária, a organização deve ter como foco o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas e a valorização do ser humano, do trabalho e da cultura por meio de relações igualitárias entre diferentes. Essas associações podem ter formas cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogeridas, redes de cooperação.
O projeto analisado institui a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária, além de autorizar o Executivo a criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES). Na opinião do relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), o Brasil precisa de uma lei federal que reconheça o segmento.
“Isso é necessário para dar seguimento aos inúmeros avanços já obtidos com programas e ações em vários ministérios”, diz Florence, que cita a criação, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES).
Financiamento público
O projeto define como um dos objetivos da Política Nacional da Economia Solidária a democratização do acesso a fundos públicos, instrumentos de fomento, meios de produção, mercados e às tecnologias necessárias ao desenvolvimento de práticas econômicas e sociais solidárias. Pela proposta, o acesso a serviços de finanças e de crédito envolverá linhas de crédito para capital de giro e para custeio e aquisição de bens móveis e imóveis.
A Política também prevê ações de educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional nos meios rural e urbano para empreendimentos com perfil de economia solidária. Essas ações serão realizadas prioritariamente de forma descentralizada e por instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e governos estaduais e municipais.
De acordo com Afonso Florence, hoje existem mais de 20 mil empreendimentos de economia solidária no País. Conforme relata, são projetos produtivos coletivos, como cooperativas populares de coleta e reciclagem de materiais; redes de produção, comercialização e consumo responsável; e instituições financeiras, por exemplo.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Rachel Librelon
